PGFN abre negociação de novas teses tributárias; confira datas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou hoje a recepção de pedidos para negociar valores de cinco teses tributárias, oferecendo condições diferenciadas de pagamento e descontos.
O que está em negociação
Durante coletiva em 14 de agosto, a PGFN informou que três teses poderão ser incluídas imediatamente no Programa de Transação Integral (PTI), mecanismo que permite quitar débitos com abatimentos e prazos ampliados. Os contribuintes interessados têm até 30 de novembro para aderir a esses editais.
Novas oportunidades em setembro
A autarquia adiantou que, a partir de 1º de setembro, outras duas teses tributárias também ficarão disponíveis para negociação. O prazo de adesão dessas teses vai até 29 de dezembro, data que coincide com a divulgação da segunda fase do PTI, prevista para abranger créditos já inscritos — ou ainda não inscritos — em dívida ativa, mesmo quando amparados por discussão judicial.
Vantagens e cuidados
A negociação tributária representa chance de reduzir passivos fiscais e trazer previsibilidade ao fluxo de caixa das empresas. No entanto, especialistas alertam que cada caso deve ser analisado, contemplando aspectos como segurança jurídica, impacto financeiro e eventual necessidade de garantias. Segundo a PGFN, os novos editais detalham percentuais de desconto, modalidades de pagamento e documentação exigida, e estarão disponíveis no site oficial da PGFN.
Como aderir ao PTI
Para ingressar no programa, o contribuinte deve acessar o portal REGULARIZE, escolher o edital correspondente à tese em discussão, preencher o requerimento eletrônico e anexar comprovantes. Após análise, a PGFN emitirá termo de adesão com as condições definitivas. Débitos incluídos podem ser pagos à vista, parcelados ou mediante uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL, conforme previsto em cada edital.
Com prazos já abertos e condições anunciadas, empresas e pessoas físicas devem avaliar rapidamente a viabilidade da transação para aproveitar os benefícios proporcionados pela PGFN.
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