PL 1.087/2025: Senado aprova reforma do Imposto de Renda

PL 1.087/2025 foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (5), sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados, destravando a etapa final da reforma do Imposto de Renda e encaminhando o projeto diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principais mudanças previstas

O Projeto de Lei integra o pacote da Reforma da Renda e promove quatro mudanças centrais no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF):

• Redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual.

• Tributação mínima aplicada a pessoas físicas com altas rendas.

• Fim da isenção sobre dividendos distribuídos, vigente desde 1996.

• Modernização das regras de apuração, com ênfase em maior progressividade.

De acordo com a nota oficial do Senado Federal, o objetivo é “promover maior equidade na tributação da renda” e alinhar o sistema brasileiro a modelos adotados em outras economias.

Próximos passos

Ao aprovar o PL 1.087/2025 sem modificações, o Senado concluiu a tramitação legislativa. O texto será enviado para a sanção de Lula, última etapa necessária para que as novas regras passem a valer no cronograma previsto pelo próprio projeto.

Se sancionadas integralmente, as mudanças poderão impactar a declaração de 2026, com reflexo direto na retenção mensal de salários e na distribuição de lucros pelas empresas.

O documento integral do PL 1.087/2025 permanece disponível para consulta pública, permitindo que contribuintes e especialistas avaliem em detalhe as alterações propostas.

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