PL 4.099/2023: Senado aprova nova regra para turismo receptivo

PL 4.099/2023 foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25) e redefine a classificação das empresas que recebem, transportam e acompanham visitantes no destino, enquadrando-as como agências de turismo receptivo. O texto, que ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, altera a legislação para dar segurança jurídica e fortalecer a economia local nas regiões turísticas.

Mudança de nomenclatura

Atualmente conhecidas como empresas de turismo receptivo, essas organizações passam a ser reconhecidas oficialmente como agências de turismo receptivo. A proposta engloba prestadores que atuam exclusivamente ou prioritariamente no destino escolhido pelo viajante, oferecendo recepção, transporte, passeios, roteiros culturais e demais serviços turísticos.

Impacto econômico local

Relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) argumentou que o novo enquadramento reflete melhor a complexidade operacional dessas empresas, que geram empregos diretos e indiretos ao contratar guias, motoristas e firmar parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos. De acordo com a parlamentar, ao reconhecer esse segmento como agência, o PL 4.099/2023 amplia a segurança jurídica, estimula o empreendedorismo regional e mantém a renda do turismo circulando na própria comunidade.

Próximos passos no Congresso

Após a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, irá para sanção presidencial. Caso sofra mudanças, retorna ao Senado para deliberação final.

Outras decisões da sessão

Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PLP 14/2026, que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas enquadradas no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até 2027. A medida, aprovada por 59 votos a 3, segue agora para sanção do presidente da República.

Com a possível transformação das empresas de turismo receptivo em agências reconhecidas em lei, o setor aguarda a tramitação na Câmara para consolidar o novo marco regulatório e impulsionar destinos brasileiros.

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