Empresas atingidas pelas tarifas norte-americanas ou pelas turbulências no Oriente Médio poderão recorrer mais rapidamente ao Plano Brasil Soberano a partir de segunda-feira (8). Portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicada nesta quarta-feira (3), baixou de 5% para 1% o índice mínimo de perda no faturamento exigido para solicitar as linhas de crédito do programa, ampliando o alcance da medida federal.

Plano Brasil Soberano corta exigência e libera crédito a exportadores

O que muda na regra de acesso

Com a alteração, exportadores industriais e fornecedores que antes ficavam fora do programa por não alcançarem a antiga queda de 5% agora poderão comprovar redução de apenas 1% na receita bruta para se habilitar. O ajuste foi oficializado na portaria interministerial e entra em vigor no primeiro dia útil da próxima semana.

Grupos beneficiados pela flexibilização

Dois segmentos do Plano Brasil Soberano passam a ter caminho mais curto ao financiamento:

• Grupo 1 – Exportadores de bens industriais e seus fornecedores prejudicados por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
• Grupo 3 – Exportadores e fornecedores com operações em países do Oriente Médio sujeitos aos impactos dos conflitos na região.

Nesses casos, basta demonstrar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência.

Períodos de comparação exigidos

Para o Grupo 1, a queda de receita será aferida entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Já o Grupo 3 deverá comparar os resultados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. A redução precisa, agora, atingir somente 1% para habilitar o pedido de crédito.

Setores industriais contemplados

No primeiro grupo, destacam-se as cadeias de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. O terceiro grupo, considerado estratégico, segue com as regras originais, mas engloba ramos como têxtil, químico, farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.

Demanda já supera R$ 6 bilhões

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as solicitações ao programa já somam R$ 6,7 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão recebeu aval. Para Aloizio Mercadante, presidente da instituição, a redução do corte de faturamento «responde a pleitos de empresas que sofriam impacto real, mas não alcançavam o gatilho de 5%».

Declarações oficiais

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, salientou em nota que a mudança «protege empresas e mantém empregos» diante das incertezas internacionais. A Fazenda reforçou que o ajuste preserva o objetivo do programa, que é amortecer choques externos sobre a indústria brasileira.

Como solicitar o financiamento

A partir desta quinta-feira (4), companhias dos grupos 1 e 3 poderão verificar a própria elegibilidade na plataforma Gov.br, mediante certificado digital. Para as empresas do segundo grupo — cujas atividades dependem da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) —, a consulta ao CNPJ segue sendo o critério principal para enquadramento.

Linhas disponíveis no Plano Brasil Soberano

Os recursos do programa podem ser direcionados a:

• Capital de giro para aliviar fluxo de caixa;
• Produção destinada à exportação;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Ampliação da capacidade produtiva;
• Inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.

Impacto financeiro: custo de oportunidade menor para a indústria

Ao reduzir o corte de faturamento de 5% para 1%, o governo diminui significativamente o custo de oportunidade das empresas exportadoras que cogitam adiar investimentos ou dispensar pessoal. A exigência anterior forçava muitas companhias a absorver perdas relevantes antes de ter acesso a capital mais barato do BNDES; agora, a interferência ocorre ainda na fase inicial de deterioração da receita.

Isso tende a preservar cadeias de fornecimento, manter contratos externos e, sobretudo, evitar a migração de pedidos para concorrentes internacionais. Num cenário de tarifas adicionais dos EUA e de instabilidade geopolítica no Oriente Médio, o sinal de crédito rápido pode funcionar como travesseiro financeiro, reduzindo pressões por cortes de produção ou desmobilização de plantas industriais.

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