PLP 108 será votado na Câmara e define reforma tributária

PLP 108 será votado na Câmara e define reforma tributária na próxima semana, encerrando a última etapa legislativa antes do recesso parlamentar. O relatório do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que detalha a segunda fase da reforma tributária sobre o consumo, pode ser divulgado até sexta-feira (12).

Relatório em fase final de ajustes

Segundo fontes que acompanham as negociações, o texto está praticamente concluído e requer apenas correções pontuais. O relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) reuniu-se na terça-feira (9) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do Ministério da Fazenda para alinhar os últimos temas sensíveis.

Calendário apertado antes do recesso

A votação do PLP 108 foi originalmente cogitada para esta quarta-feira (10), mas foi adiada para garantir consenso. A próxima semana é a última de atividade legislativa antes da suspensão dos trabalhos, que começa após 22 de dezembro. Qualquer alteração de mérito que não tenha passado pelo Senado inviabilizaria a sanção em 2025 e, consequentemente, comprometeria o início da transição dos novos tributos em 2026.

Impacto para estados, municípios e Receita Federal

O projeto é considerado essencial para instalar formalmente o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Hoje, apenas os estados participam do conselho; a presença dos municípios depende da aprovação do PLP 108. Técnicos da Receita Federal alertam que um atraso ampliaria a incerteza sobre a elaboração dos regulamentos do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Pontos que ainda podem sofrer ajustes

Entre os temas sob análise estão a composição do colegiado do IBS e eventuais ajustes de carga tributária em produtos específicos, como a nafta, para compensar benefícios concedidos anteriormente, inclusive às Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). Essas modificações, entretanto, não podem alterar o escopo já aprovado pelo Senado, sob pena de retorno da matéria à Casa revisora.

A definição do PLP 108 será decisiva para cumprir o cronograma da reforma tributária e garantir a participação plena de todas as esferas federativas no novo modelo de arrecadação.

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