13º salário: prazo para primeira parcela termina hoje

13º salário: prazo para primeira parcela termina hoje A primeira metade do abono natalino precisa ser depositada nesta sexta-feira, 28 de novembro, último dia útil bancário do mês, já que o dia 30 cai em domingo.

Valor da primeira parcela

A lei determina que a primeira parcela corresponda a 50% da remuneração do empregado, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Para quem não completou 12 meses de trabalho, o valor é proporcional aos meses com pelo menos 15 dias de serviço.

Segunda parcela e descontos

A segunda etapa do 13º salário, com todos os encargos legais, deve ser transferida até 20 de dezembro. Especialistas aconselham, entretanto, que as empresas antecipem o pagamento integral ainda em novembro para reduzir questionamentos trabalhistas, especialmente em setores com alta rotatividade.

Impacto econômico

De acordo com estimativa do Dieese, a liberação do 13º injetará R$ 369,4 bilhões na economia brasileira, impulsionando o consumo e reforçando a arrecadação de tributos em diversos segmentos.

Riscos de atraso

Empresas que não respeitarem o prazo podem ser denunciadas ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria. As multas são aplicadas por empregado lesado e dobram em caso de reincidência. O trabalhador ainda pode mover ação judicial para receber o valor com correção monetária e, em situações graves, requerer rescisão indireta.

Pontos de atenção na folha

Contadores devem verificar com cuidado salário base, médias de horas extras, comissões, adicional de periculosidade ou insalubridade e histórico de afastamentos. Quando há licença médica, a empresa arca apenas com os primeiros 15 dias, e o INSS assume o restante, evitando pagamentos duplicados.

No setor privado, não têm direito ao 13º trabalhadores informais, autônomos, estagiários, beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Já aposentados e pensionistas do INSS receberam as duas parcelas antecipadamente, prática adotada desde 2020.

Em resumo, o pagamento pontual da primeira parcela do 13º salário garante segurança jurídica e mantém o fluxo de caixa dos trabalhadores em dia. Para acompanhar outras atualizações sobre legislação trabalhista, visite nossa editoria de notícias em Finanças KDicas e continue bem informado.