Prazos fiscais da semana: DCTFWeb, IOF e EFD em foco

Prazos fiscais da semana concentram obrigações entre 10 e 14 de novembro e exigem atenção redobrada de empresas e escritórios contábeis para evitar multas, inconsistências e retrabalho.

Segunda-feira, 10/11 – DCTFWeb e SisObraPrefWeb

Na abertura da semana, vence a entrega da DCTFWeb Geral Mensal, que deve ser transmitida após o fechamento do eSocial, conforme a Lei nº 11.773/2008. A omissão impede a emissão de certidões e gera penalidades automáticas. No mesmo dia, prefeituras precisam enviar, pelo SisObraPrefWeb, a lista de alvarás de construção e habite-se concedidos em outubro de 2025, atendendo à Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020.

Quinta-feira, 13/11 – Recolhimento de IOF

Até quinta-feira vence o IOF sobre operações de crédito referentes ao 1º decêndio de novembro de 2025. Conferir bases e alíquotas é essencial para evitar recolhimento a menor e possível autuação fiscal.

Sexta-feira, 14/11 – EFD-Contribuições e DCP

O prazo final da semana é duplo. Primeiramente, deve ser transmitida a EFD-Contribuições de setembro de 2025, regulada pela IN RFB nº 1.252/2012. Posteriormente, empresas que utilizam crédito presumido do IPI precisam remeter o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) relativo ao 3º trimestre de 2025, conforme a IN RFB nº 419/2004. O atraso impede a apropriação do crédito e pode gerar questionamentos futuros.

Organização para evitar penalidades

Com obrigações sucessivas em uma semana curta, especialistas recomendam revisar pendências no fim de semana, alinhar rotinas internas e confirmar a consistência de dados entre declarações. O acompanhamento de orientações oficiais no portal da Receita Federal ajuda a prevenir divergências com o Fisco.

Ao planejar cada entrega, é possível garantir regularidade fiscal e manter a segunda quinzena de novembro livre de ajustes emergenciais.

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