Processos trabalhistas batem recorde e custam R$ 50 bi

Processos trabalhistas totalizaram 2,3 milhões de novas ações em 2025, fazendo as empresas desembolsarem R$ 50,7 bilhões, o maior valor já apurado pela Justiça do Trabalho.

Despesa inédita para o setor produtivo

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, o montante quitado no ano passado superou, pela primeira vez, a barreira dos R$ 50 bilhões. O valor inclui indenizações, verbas salariais, multas e acordos homologados, além de R$ 6,7 bilhões em tributos – principalmente contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.

Para efeito de comparação, o orçamento da própria Justiça do Trabalho em 2025 foi estimado em cerca de R$ 30 bilhões, valor 40% inferior ao que as companhias pagaram a ex-empregados.

Por que as ações voltaram a crescer

Depois da queda observada entre 2018 e 2020, período influenciado pela reforma trabalhista de 2017, a judicialização retomou trajetória ascendente. Entre 2024 e 2025, o número de processos subiu 8,7%, passando de 2,1 para 2,3 milhões.

Especialistas atribuem a virada a decisões judiciais que flexibilizaram trechos da reforma. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que trabalhadores de baixa renda com direito à justiça gratuita não podem ser responsabilizados por honorários ou perícias quando perdem a causa. Posteriormente, o TST expandiu o alcance do benefício, permitindo autodeclaração de insuficiência financeira sem comprovação imediata.

Pontos em discussão no STF

O Supremo analisa atualmente critérios mais objetivos para a concessão da justiça gratuita. Hoje, o acesso é automático para quem recebe até 40% do teto do INSS, mas pode ser estendido a rendas maiores mediante demonstração de dificuldades. Magistrados também avaliam ações sobre pejotização, que podem redefinir limites entre vínculo empregatício e prestação de serviço por pessoa jurídica.

Na visão de analistas, parâmetros mais claros podem reduzir incertezas e, consequentemente, o volume de litígios trabalhistas nos próximos anos.

Os números mostram que, embora a reforma de 2017 tenha freado litígios por um período, a combinação de decisões judiciais e regras de acesso à justiça gratuita reacendeu a demanda por reparação na esfera trabalhista.

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