Programa Confia tem adesão prorrogada até março de 2026

Programa Confia tem adesão prorrogada até março de 2026. A Receita Federal estendeu para 20 de março de 2026 o período de inscrição no projeto de conformidade cooperativa, conforme a Portaria RFB nº 650/2026, dando às grandes empresas mais tempo para concluir trâmites internos de aprovação.

Novo prazo e número de vagas

Com a prorrogação, o Programa Confia abre 40 vagas na edição 2026. A ampliação responde à demanda de corporações que precisam alinhar governança, compliance e áreas técnicas antes de oficializar a candidatura.

Quem pode participar

O público-alvo concentra-se nos chamados grandes contribuintes, responsáveis por expressiva fatia da arrecadação federal. Esses grupos costumam ter estruturas decisórias robustas, nas quais participam conselhos de administração, diretorias de riscos e departamentos fiscais.

Como se inscrever

A candidatura deve ser protocolada exclusivamente pelo portal e-CAC até às 23h59 de 20 de março de 2026. O processo é dividido em seis fases sequenciais. A primeira delas inclui um questionário de diagnóstico que, embora obrigatório, não elimina interessados.

Etapas de seleção

Além do questionário, a Receita analisará documentos de governança tributária, realizará entrevistas técnicas e promoverá reuniões presenciais para avaliar a maturidade em compliance. Apenas após a conclusão das seis fases o contribuinte saberá se foi admitido.

Benefícios para as empresas

Inspirado nas diretrizes da OCDE, o Programa Confia busca transformar a relação Fisco-contribuinte em um modelo colaborativo. Quem ingressa obtém maior previsibilidade fiscal, redução de litígios e fortalecimento da governança interna, fatores que tendem a diminuir riscos e custos com autuações.

Com a nova data-limite, companhias que ainda avaliam os impactos podem revisar estratégias e decidir sobre a adesão em 2026, aproveitando o caráter pioneiro do programa na América Latina.

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