Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), o decreto que amplia por mais dois meses a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel preserva, até 31 de julho, o alívio tributário iniciado no mês passado. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, impede que os benefícios se encerrem já neste domingo (31), prazo originalmente previsto.
Alíquotas seguem praticamente zeradas
O Decreto nº 12.991 modifica atos normativos de 2004 e 2020 para manter inalterados os coeficientes de redução das contribuições sociais que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos. O querosene de aviação conserva a redução de 0,99987, o que representa abatimento de 99,99% sobre a carga tributária. Já o biodiesel permanece com redução igual a 1, zerando totalmente a cobrança de PIS/Pasep e Cofins até a nova data-limite.
A íntegra do decreto pode ser consultada no portal oficial do governo em anp.gov.br, que centraliza regulamentações sobre combustíveis.
Medida faz parte do pacote emergencial
Os descontos integram o conjunto de ações emergenciais anunciadas pelo governo no início do mês passado para enfrentar a escalada de preços resultante dos conflitos no Oriente Médio. A intenção é proteger empresas de transporte, sobretudo as companhias aéreas, de um choque imediato de custos que poderia ser repassado às passagens e desencadear pressões inflacionárias em cadeia.
Setor aéreo tem 45% dos custos ligados ao combustível
Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, realizada em 21 de maio, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Norman, reforçou a necessidade de prorrogar a isenção até o fim do ano. Segundo a entidade, o querosene de aviação já consome 45% dos gastos operacionais do setor.
Norman ressaltou que, de fevereiro até aqui, o preço do litro passou de R$ 3,30 para R$ 6,65, mais que dobrando em poucos meses. Diante desse cenário, as companhias preveem ajustes na malha aérea: a oferta deve encolher em 93 voos diários em maio e 121 voos diários em junho, com impacto mais severo nos estados das regiões Norte e Nordeste.
Risks de retração no mercado de voos
A combinação de combustível caro e oferta reduzida pode significar aeronaves menores em rotas regionais ou, no limite, a retirada de destinos do mapa. Norman alertou que devolver aviões a fabricantes é “a pior face da crise”, pois a retomada da operação exige tempo e capital. O governo, ao estender o benefício fiscal, tenta evitar esse efeito em cascata.
Alívio pontual, dilema de médio prazo
Do ponto de vista econômico, a prorrogação assegura um custo de oportunidade imediato para companhias aéreas: manter voos que poderiam ser cortados implicaria menos perda de receita e de conectividade, enquanto a renúncia fiscal protege passageiros de reajustes abruptos nas tarifas. Em contrapartida, o governo posterga a recomposição de arrecadação em PIS/Cofins, o que pode pressionar o caixa federal se novas prorrogações forem necessárias. Sem a estabilização do preço internacional do querosene, a medida funciona como um tampão temporário, adiando — mas não eliminando — a pressão sobre a inflação e sobre a malha aérea.
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