A Receita Federal encerrou 2025 com 70% menos autuações contra empresas em comparação a 2024, ainda que tenha preservado praticamente intactos os créditos tributários lançados, que somaram aproximadamente R$ 221 bilhões. O dado integra o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que tabulou 776.321 autos de infração emitidos pelos fiscos federal, estaduais e municipais no ano, num universo de R$ 349,1 bilhões em tributos questionados.
Queda histórica nas autuações federais
No âmbito federal, a mudança foi expressiva. Em 2024, 57,6 mil autos de infração atingiram pessoas jurídicas; em 2025, o número recuou para cerca de 17 mil, queda de 70%. Mesmo assim, o valor dos créditos federais ficou praticamente estável, reforçando que o sistema de fiscalização da Receita Federal manteve o foco em operações de maior porte.
Estados dobram fiscalização sobre ICMS
Enquanto o governo federal enxugou procedimentos, os fiscos estaduais seguiram caminho inverso. Os estados lavraram 361.164 autos referentes ao ICMS em 2025, mais que o dobro dos 152.878 registrados no ano anterior. Apesar do salto em volume, os valores contestados se mantiveram próximos de R$ 107,1 bilhões, abaixo dos R$ 109,5 bilhões de 2024.
Municípios elevam valor, reduzem quantidade de autos do ISS
No plano municipal, as autuações envolvendo ISS encolheram de 443 mil para 398 mil. Porém, o total cobrado subiu de R$ 19 bilhões para R$ 20,5 bilhões. O IBPT atribui a dinâmica aos ajustes de alíquotas e à revisão de cadastros de contribuintes.
Tecnologia redefine o foco do Fisco
Segundo o instituto, 62% de todos os autos de infração emitidos em 2025 foram gerados a partir do cruzamento eletrônico de informações. Obrigações acessórias, notas fiscais digitais, operações financeiras e dados de cartões alimentam algoritmos que sinalizam inconsistências.
A automação permite aos auditores priorizar casos considerados relevantes, explicando a redução na quantidade de procedimentos federais sem perda de arrecadação potencial. No comércio exterior, por exemplo, ferramentas digitais realizam checagens prévias na classificação fiscal de mercadorias, evitando erros antes da conclusão do despacho aduaneiro.
Setores mais impactados pelos créditos tributários
No recorte por atividade econômica, a indústria de transformação liderou o ranking de créditos federais, com R$ 40,3 bilhões (18,2% do total). Em seguida aparecem:
- Indústria extrativa: R$ 36,7 bilhões (16,6%)
- Comércio atacadista: R$ 29,9 bilhões (13,5%)
- Atividades financeiras, seguros e serviços: R$ 17,1 bilhões (7,7%)
- Atividades científicas e técnicas: R$ 13,4 bilhões (6,1%)
Entre os tributos específicos, o ICMS respondeu por R$ 107 bilhões, seguido pelo IRPJ (R$ 99 bilhões) e pela CSLL (R$ 38 bilhões).
Sonegação e contencioso em perspectiva
O IBPT estima que as empresas deixem de informar algo próximo de R$ 2,7 trilhões em faturamento por ano, potencializando uma perda de arrecadação de R$ 508,5 bilhões. Apesar disso, o índice de sonegação caiu de 39% em 2004 para 9,9% em 2025, resultado atribuído justamente ao avanço dos controles eletrônicos.
Especialistas lembram, porém, que a emissão de um auto de infração não confirma sonegação. O documento sinaliza divergência que pode decorrer de erro formal ou interpretação distinta da legislação. Após notificado, o contribuinte tem direito a defesa administrativa e judicial.
Reforma tributária e o advento do split payment
Mudanças previstas pela reforma tributária devem alterar ainda mais o ambiente de fiscalização. O mecanismo de split payment, que separa automaticamente o valor do tributo no ato do pagamento, tende a reduzir incentivos a operações sem nota fiscal, pois o crédito tributário só existirá se a obrigação for cumprida.
Análise KDicas: o custo de oportunidade da fiscalização eletrônica
A manutenção de R$ 221 bilhões em créditos, mesmo com 70% menos autuações federais, indica um ganho de eficiência. Para as empresas, o custo de oportunidade está na necessidade de investir em compliance fiscal: sistemas, consultorias e revisão de processos. Embora oneroso, esse gasto pode evitar autuações milionárias e litígios prolongados, cujo impacto sobre o caixa supera em muito o investimento preventivo. Para o governo, o foco em grandes valores otimiza recursos humanos, liberando auditores para casos de alta complexidade, enquanto a automação administra a base massiva de dados.
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