Receita Federal reforça fiscalização de créditos PIS/COFINS

Receita Federal reforça fiscalização de créditos PIS/COFINS após a chamada Tese do Século, aumentando as glosas de valores compensados por empresas que excluíram o ICMS da base de cálculo dessas contribuições.

Análise mais rígida gera glosas

A autarquia intensificou a avaliação dos pedidos de habilitação e compensação, o que tem travado reembolsos e ampliado o contencioso tributário. Mesmo com o mérito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 69, a Receita Federal questiona critérios adotados pelos contribuintes e nega parte ou a totalidade dos créditos.

Principais pontos de contestação

O foco principal da fiscalização de créditos PIS/COFINS está no cálculo do ICMS a ser excluído. Muitos contribuintes utilizam o método gross up para eliminar todo o efeito do imposto no preço. O Fisco, porém, admite apenas o ICMS destacado na nota fiscal, glosando valores apurados de forma mais ampla. Sem decisão definitiva nos tribunais administrativos, o tema continua gerando insegurança.

Outro entrave ocorre quando compensações anteriores ainda não foram homologadas. Nesses casos, a Receita entende que o crédito está indisponível, impedindo novas utilizações até o fim do processo. Situação semelhante afeta empresas que incluem valores ligados a parcelamentos não quitados: segundo o Fisco, o direito só nasce após o pagamento integral.

Há ainda divergências sobre o marco inicial da Selic. Enquanto o órgão defende a contagem a partir do trânsito em julgado, contribuintes sustentam que a correção deve retroagir à data do recolhimento indevido. A ausência de consenso tem provocado novas disputas administrativas e judiciais.

Créditos reconhecidos em ações coletivas também passaram a ser examinados com maior rigor. A Receita exige comprovação de filiação prévia, pertinência temática e observância de limites territoriais, respaldada por instruções normativas recentes.

Cuidados para evitar perdas

A manutenção da Tese do Século continua válida, mas a sua aplicação prática requer atenção. Especialistas recomendam:

• Revisão técnica dos cálculos para adequar o valor do ICMS excluído;
• Análise do histórico de compensações e de possíveis débitos pendentes;
• Verificação de parcelamentos em aberto que possam bloquear créditos;
• Organização documental para comprovar filiação em ações coletivas.

Em cenário de fiscalização intensificada, essas medidas podem definir se a empresa aproveitará créditos relevantes ou enfrentará glosas que comprometem o fluxo de caixa.

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