Receita Federal regulariza R$ 250 mi do Simples Nacional

Receita Federal regulariza R$ 250 mi do Simples Nacional em ação de conformidade fiscal realizada em dezembro, que mirou empresas com parcelas de programas de parcelamento em atraso.

Ação alcança quase meio milhão de empresas

A Receita Federal enviou 483.517 comunicações a optantes do Simples Nacional que possuíam parcelas vencidas nos parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp. Dessas mensagens, 325.468 foram lidas pelos contribuintes, o que resultou na regularização de R$ 250,4 milhões.

Parcelamento Convencional lidera valores recuperados

A modalidade Convencional concentrou o maior volume de avisos, acima de 448 mil, e respondeu por mais de R$ 234 milhões regularizados. O órgão atribui o resultado à eficácia da comunicação eletrônica, que estimulou empresas com grande número de parcelas em atraso a quitarem as dívidas.

Especial, Pert e Relp também registram adesão

Embora os montantes absolutos sejam menores, a Receita destaca que os programas Especial, Pert e Relp apresentaram índices de adesão relevantes. Segundo o Fisco, a simples leitura do alerta eletrônico já influencia positivamente o comportamento de pagamento.

Cobrança permanente e possibilidade de reparcelamento

A Receita Federal informou que a cobrança de parcelas atrasadas passará a ser contínua. Contribuintes que não regularizarem suas dívidas poderão ser excluídos dos programas de parcelamento. Ainda assim, permanece disponível o serviço Parcelar dívidas do Simples Nacional, que permite novo parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 300,00 e sem incidência de honorários ou encargos legais.

Orientação para evitar novas pendências

O órgão recomenda acessos periódicos ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar caixa postal e situação de cada parcelamento, prevenindo inadimplência futura.

Com a continuidade das comunicações eletrônicas, a Receita pretende ampliar o número de empresas adimplentes e reduzir a dívida ativa entre as optantes do regime simplificado.

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