A Receita Federal reduziu a estimativa de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos para R$ 17,2 bilhões em 2026, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em 24 de julho. O valor fica R$ 10,8 bilhões abaixo dos R$ 28 bilhões previstos originalmente no Orçamento e acende o alerta sobre a principal medida compensatória à nova faixa de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Arrecadação no primeiro semestre fica aquém do esperado
De janeiro a junho, a cobrança sobre dividendos gerou apenas R$ 2,2 bilhões, muito distante do ritmo necessário para alcançar a meta anual. O resultado confirma a dificuldade de implantação de uma tributação inédita para investidores pessoas físicas, aprovada para equilibrar a renúncia gerada pela ampliação da isenção do IR. Pela regra vigente, dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa passaram a pagar 10% de imposto, tanto para residentes no país quanto em remessas ao exterior.
Expectativa de R$ 15 bilhões entre julho e dezembro
Mesmo com o desempenho fraco no primeiro semestre, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o Fisco ainda projeta recolher R$ 15 bilhões no segundo semestre. “A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, disse o auditor-fiscal durante a apresentação do relatório. Segundo Malaquias, o comportamento dessa receita não é linear ao longo do ano e costuma se concentrar nos meses de distribuição de lucros.
Compensação parcial por outras fontes de receita
Embora a frustração com os dividendos cause preocupação, o Ministério do Planejamento e Orçamento ressalta que outras rubricas vêm superando as projeções. O titular da pasta, Bruno Moretti, lembrou que a estimativa total de arrecadação do Imposto de Renda aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho. Medidas que ampliaram a tributação de empresas no exterior e ajustes em regimes especiais têm ajudado a equilibrar o caixa. De acordo com o ministro, ainda existe “muita segurança” para cumprir a meta fiscal graças à margem de R$ 10,8 bilhões permitida pelo novo arcabouço.
Metas fiscais continuam dentro da banda de tolerância
O relatório manteve a previsão de superávit primário em R$ 10,8 bilhões para 2026, mesmo patamar anunciado no documento anterior. O valor permanece dentro da meta central de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, com banda de tolerância de até 0,5% do PIB. O governo confia que a combinação de receitas extraordinárias e maior rigor no controle de gastos permitirá compensar eventuais oscilações na arrecadação de dividendos. Maiores detalhes sobre a política tributária podem ser consultados no portal oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal).
Tributação dos dividendos: pilares da medida compensatória
Entrada em vigor em 2026, a tributação sobre dividendos foi anunciada como a principal contrapartida para financiar o aumento da faixa de isenção do IR da pessoa física. O modelo adotado prevê alíquota única de 10% para valores que excedam R$ 50 mil mensais por empresa. Desde então, analistas de mercado avaliam que parte das distribuições de lucros passou a ser postergada ou convertida em outras formas de remuneração, o que explica, em parte, a arrecadação inferior ao projetado.
Queda de arrecadação pressiona ajustes no segundo semestre
O atraso na entrada desses recursos gera um custo de oportunidade relevante para o Tesouro Nacional. Cada bilhão não arrecadado obriga o governo a buscar financiamento no mercado ou a postergar despesas, elevando a incerteza sobre o ritmo de execução de políticas públicas. Caso a estimativa de R$ 15 bilhões no segundo semestre não se confirme, a equipe econômica precisará intensificar cortes discricionários ou acelerar medidas de aumento de receita, sob pena de reduzir a folga de R$ 10,8 bilhões na meta primária. Como a janela para mudanças tributárias se fecha perto do fim do ano legislativo, o desempenho dos próximos meses será decisivo para evitar ajustes fiscais de última hora.
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