Em meio à elevada carga tributária brasileira, empresas de todos os portes perdem créditos legítimos ao focar apenas no pagamento de impostos, alertam os contadores Cleiton Celini e Gledson Alves. A falta de revisão periódica das apurações fiscais favorece inconsistências, amplia a exposição à Receita Federal e transforma oportunidades de recuperação de valores em risco de autuações.

Recuperação de créditos exige governança fiscal disciplinada

Por que as companhias deixam dinheiro na mesa

O direito de restituir ou compensar tributos pagos indevidamente está previsto no ordenamento tributário, mas depende do cumprimento de prazos, da apresentação de documentos e da comprovação da origem do crédito. Sem controles internos robustos, muitas empresas:

• Não preservam a documentação necessária;
• Perdem o prazo legal para o pedido de restituição ou compensação;
• Desconhecem erros de parametrização no ERP que geram recolhimentos a maior;
• Ignoram decisões judiciais que excluem bases de cálculo específicas.

Essas falhas transformam valores recuperáveis em prejuízo definitivo, comprometendo o fluxo de caixa e a competitividade.

Cruzamento eletrônico torna inconsistências visíveis em minutos

A automatização do fisco intensificou o controle sobre declarações, escriturações digitais, notas fiscais eletrônicas e pagamentos. De acordo com os especialistas, o sistema da Receita Federal consolida esses dados e sinaliza inconsistências quase em tempo real. Isso significa que:

• Pedidos de compensação baseados em cálculos equivocados são facilmente glosados;
• Pagamentos em duplicidade ou códigos de recolhimento incorretos aparecem em cruzamentos automáticos;
• Empresas que não revisam suas apurações podem ser autuadas antes mesmo de detectar o erro internamente.

Créditos que mais geram dúvidas

Entre os casos frequentes de recuperação ou glosa de créditos destacam-se:

1. Pagamentos em duplicidade;
2. Recolhimentos com código de receita errado;
3. Retenções tributárias não abatidas na apuração;
4. Valores decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado;
5. Exclusões de bases de cálculo após retificações de declarações;
6. Revisão de exercícios anteriores com parametrizações fiscais incorretas.

Para cada situação há regras próprias de aproveitamento, prazos específicos e, em alguns casos, a necessidade de decisão judicial prévia. Não existe solução “única” aplicável a todos os tributos, reforçam Celini e Alves.

Teses tributárias exigem cautela redobrada

A utilização de interpretações genéricas sem análise do caso concreto pode gerar glosas, multas e juros. Embora muitas teses tenham sido reconhecidas pelos tribunais superiores, outras aguardam julgamento definitivo ou regulamentação. Dessa forma, o contribuinte deve:

• Verificar se o tema já possui decisão com repercussão geral ou recurso repetitivo;
• Avaliar o impacto operacional e documental para sustentar o crédito;
• Evitar basear o aproveitamento apenas em material comercial ou opiniões não fundamentadas.

Os especialistas ressaltam que a recuperação de créditos não pode ser tratada como estratégia para reduzir tributos “a qualquer custo”, mas como parte integrante de um programa permanente de compliance fiscal.

Benefícios operacionais de uma revisão sistemática

Além do retorno financeiro imediato, a revisão tributária periódica gera melhorias estruturais:

• Correção de falhas recorrentes de classificação fiscal e códigos de recolhimento;
• Alinhamento entre escrituração contábil e fiscal;
• Redução de riscos em futuras fiscalizações ou auditorias;
• Fortalecimento da governança e da confiabilidade das informações corporativas.

Independentemente do regime – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real – a documentação que embasa o crédito, a memória de cálculo e a forma de utilização devem estar disponíveis para eventual conferência do fisco.

Formas de utilização variam conforme o tributo

Alguns créditos permitem compensação administrativa, outros exigem pedido de restituição ou mesmo decisão judicial. É indispensável analisar:

• Natureza do tributo e norma que prevê a compensação ou restituição;
• Prazo decadencial ou prescricional para pleitear o valor;
• Interferência em obrigações acessórias já entregues;
• Riscos de glosa e penalidades caso o procedimento não seja homologado.

A falta de alinhamento entre a área fiscal e o departamento jurídico pode resultar em pedidos protocolados fora do prazo ou sem lastro documental, ampliando o passivo potencial.

Impacto financeiro de não revisar tributos: custo invisível no caixa

Os relatos trazidos por Celini e Alves evidenciam que deixar de recuperar créditos equivale a financiar o Estado sem retorno. Cada real esquecido representa saída de caixa desnecessária e redução da competitividade, sobretudo em mercados de margens apertadas. Paralelamente, a compensação indevida expõe a empresa a juros, multas e à devolução integral do valor utilizado. Manter uma política de revisão estruturada funciona, portanto, como seguro contra perdas financeiras e salvaguarda de reputação perante investidores e órgãos de controle.

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