Na terça-feira, 9 de julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, discutiram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6×1. Apesar da pressão do Palácio do Planalto para votar o texto antes do recesso parlamentar, o encontro terminou sem data para escolha de relator ou envio do projeto à Comissão de Constituição e Justiça. A PEC chegou ao Senado em 28 de maio e, desde então, aguarda despacho da Presidência da Casa.
Reunião sem acordo adia definição do calendário
Alcolumbre recebeu Guimarães no gabinete da Presidência do Senado durante a tarde. Segundo interlocutores, o governo defendia que a matéria fosse distribuída imediatamente à CCJ para cumprir o cronograma desejado pelo Executivo. O presidente do Senado, contudo, não anunciou qualquer encaminhamento. Sem esse despacho, a proposta permanece estagnada na Secretaria-Geral da Mesa.
A indefinição mantém em aberto três pontos essenciais do rito: a escolha do relator, a convocação da primeira sessão de debates na CCJ e a votação em plenário. Como o Senado Federal entra em recesso em meados de julho, cada semana sem avanço reduz a margem de tempo para que a emenda seja promulgada ainda no primeiro semestre.
O que diz a PEC aprovada na Câmara
Votada em dois turnos pelos deputados em 27 de maio, a PEC da Redução da Jornada altera o artigo 7.º da Constituição para:
- Diminuir o limite de 44 para 40 horas semanais.
- Substituir a atual escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) pelo modelo 5×2, com duas folgas remuneradas por semana.
O texto determina que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a promulgação. Caso o Senado aprove a redação sem mudanças, a contagem começa imediatamente; se houver alterações, o processo regressa à Câmara para nova análise.
Pressões opostas dentro e fora do Congresso
No Legislativo, líderes governistas afirmam que a medida é prioritária para a agenda social do Planalto. Já parlamentares da oposição pedem mais audiências públicas e sugerem emendas que flexibilizem a jornada em setores que operam em turnos contínuos, como saúde, logística e indústria de base.
Do lado empresarial, federações patronais alertam para eventuais aumentos de custo com adicionais de horas extras e necessidade de novas contratações. Departamentos de Recursos Humanos buscam cenários para reorganizar escalas, enquanto escritórios de contabilidade analisam impactos em contratos coletivos, banco de horas e folha de pagamento.
Entre os trabalhadores, centrais sindicais comemoram a possibilidade de duas folgas semanais, mas exigem salvaguardas para que o tempo de descanso não seja compensado por metas mais agressivas ou redução salarial indireta.
Trâmite paralelo de proposta alternativa
Enquanto a PEC das 40 horas aguarda despacho, outro projeto sobre jornada de trabalho também tramita no Senado. O texto alternativo permite jornadas diárias de até 12 horas, limitadas a 48 horas semanais, mediante acordo individual ou coletivo, e regulamenta banco de horas. Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), os dois temas seguirão caminhos independentes, sem apensamento.
Próximos passos dependem de decisão da Mesa Diretora
A Presidência do Senado ainda precisa:
- Encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça.
- Designar um relator responsável pelo parecer inicial.
- Agendar as audiências necessárias antes da votação no colegiado.
A partir da aprovação na CCJ, o texto será enviado ao plenário e precisará de três quintos dos votos dos senadores em dois turnos. Qualquer modificação substancial levará a proposta de volta à Câmara.
Impacto financeiro e custo de oportunidade para empresas
Se confirmada a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 no prazo de 60 dias, empresas que operam com turnos contínuos poderão enfrentar despesas imediatas com a contratação de pessoal extra ou pagamento ampliado de horas extras para manter a produção. O custo de oportunidade é maior em setores de mão de obra intensiva, como manufatura, transporte e varejo, pois a alteração coincide com a preparação para o segundo semestre, período que costuma exigir planejamento de demanda. Já para as micro e pequenas empresas, o desafio será equilibrar caixa operacional e adequar contratos trabalhistas em tempo recorde, evitando passivos por descumprimento da nova regra.
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