Redução de benefícios fiscais eleva PIS, Cofins e IPI

Redução de benefícios fiscais de 10% sobre incentivos federais começa a valer nesta quarta-feira (1º), ampliando a base de cobrança de IPI, PIS, Cofins e CSLL para empresas que antes tinham isenção total.

O que muda a partir de agora

Sancionada pela Lei Complementar 224/2025, a nova fase faz parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação e evitar cortes no Orçamento de 2026. A primeira etapa, aplicada em janeiro, alcançou IRPJ e Imposto de Importação; agora, o alcance inclui tributos que exigem o princípio da anterioridade nonagesimal, por isso o início ocorre somente hoje.

Setores impactados

A lista de incentivos reduzidos é ampla e envolve insumos agropecuários, medicamentos, água mineral, gás natural e equipamentos de energia eólica. Também entram benefícios ligados a eventos esportivos, culturais e científicos, além de isenções para veículos destinados a taxistas e pessoas com deficiência e regimes especiais de produtos químicos e farmacêuticos.

Ficam preservados a Zona Franca de Manaus, imunidades constitucionais, itens da cesta básica nacional e empresas do Simples Nacional.

Efeito prático na apuração de tributos

Na prática, empresas que economizavam R$ 100 mil em tributos com isenção total passarão a recolher R$ 10 mil, mantendo R$ 90 mil do incentivo. Embora o corte seja permanente, parte dos efeitos será temporária porque PIS/Cofins e IPI tendem a ser extintos ou substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, no contexto da reforma tributária do consumo.

Adaptação imediata e riscos

Especialistas recomendam revisão urgente das rotinas de apuração e do planejamento tributário. Ausência de lista consolidada obriga cada empresa a verificar se o benefício utilizado está no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) ou em legislação específica. Segmentos com regimes monofásicos, como o de bebidas, podem sofrer aumento de custos sem possibilidade de crédito, exigindo reajuste de preços e contratos.

No caso de incentivos previdenciários, o setor rural e entidades esportivas também sentirão a elevação da carga, devendo atualizar sistemas de folha e conferir recolhimentos à Previdência para evitar autuações.

Para aprofundar o tema e acompanhar outras mudanças que afetam o caixa das empresas, visite nossa editoria de notícias em Finanças. Continue informado e prepare seu negócio para a próxima etapa da reforma tributária.