Reforma Tributária 2026: ano decisivo para empresas
Reforma Tributária 2026: ano decisivo para empresas exigirá das companhias brasileiros ajustes tecnológicos e fiscais imediatos, alerta a multinacional Sovos após webinar da série “Navegando pela Reforma Tributária”.
Impacto imediato do IBS e da CBS
De acordo com a Sovos, 2026 marca o início efetivo das exigências ligadas ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora a arrecadação plena só ocorra nos anos seguintes, é neste ponto da transição que passam a valer novos campos, códigos e regras de cálculo nos documentos fiscais eletrônicos. “O grande desafio das empresas não começa em 2027 ou 2029, mas agora, em 2026”, afirmou Giuliano Gioia, Tax Director da Sovos Brasil.
Mudança no papel do documento fiscal
A reforma substitui o modelo tributário fragmentado por uma base ampla e única de incidência, eliminando divergências entre ICMS e ISS. Nesse cenário, o documento fiscal eletrônico deixa de ser meramente informativo e passa a ter natureza de confissão de dívida. “Erros não serão mais corrigidos como antes; os ajustes ocorrerão por meio de eventos fiscais”, explicou Josemar Barros, Solution Principal da Sovos Brasil. A alteração amplia a responsabilidade das empresas na emissão correta das notas.
Flexibilização não elimina riscos
O webinar destacou ainda a recente flexibilização das autoridades fiscais quanto à validação dos campos de IBS e CBS. A medida evita paralisações no início da transição, mas, segundo Gioia, não reduz o risco regulatório: a obrigatoriedade legal permanece intacta e a conformidade será fiscalizada desde o primeiro dia.
Planejamento é crucial até 2033
Temas como não cumulatividade plena, princípio do destino, fluxo de créditos, split payment e apuração assistida (previstos a partir de 2027) também foram abordados. A Sovos recomenda planejamento antecipado, revisão de processos internos e investimentos em tecnologia para garantir compliance contínuo durante todo o período de transição, que se estende até 2033.
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