Reforma Tributária 2026: prepare sua empresa agora

Reforma Tributária 2026: prepare sua empresa agora é o alerta para companhias sujeitas ao Lucro Presumido ou Real que precisam adequar sistemas e processos antes do novo modelo de consumo entrar em vigor.

Transição de dez anos pede planejamento imediato

A emenda constitucional que reformula tributos sobre consumo prevê fase de implantação até 2033, quando ICMS e ISS serão extintos. Apesar do período longo, especialistas reforçam que o cronograma demanda providências ainda em 2024 para evitar sobressaltos na virada de 2025 para 2026.

ERP deve exibir IBS e CBS nas notas fiscais

Empresas que permanecerão nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real precisam revisar parâmetros dos seus sistemas de gestão. A partir de 2026, as notas fiscais eletrônicas deverão destacar as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Produtos ou serviços com alíquota reduzida também deverão constar de forma explícita, alinhados ao respectivo Código de Situação Tributária (CST IBS/CBS).

Novos códigos fiscais entram em cena

A reformulação introduz terminologias que deverão constar no cadastro de itens e operações: cClassTrib, que indica a natureza tributária da operação; NBS, a Nomenclatura Brasileira de Serviços; e o Código indOp, definido no Anexo VII da Lei Complementar 214/2025. A familiaridade com esses códigos evitará rejeições no momento da emissão do documento fiscal eletrônico.

Prazo curto para testes e homologações

Para implementar as mudanças, será indispensável acionar a software house responsável pelo ERP, atualizar cadastros e realizar testes até o fim de 2025. Falhas poderão bloquear a emissão de notas já em janeiro de 2026, interrompendo o fluxo de caixa. O Ministério da Fazenda divulga periodicamente especificações técnicas que devem ser acompanhadas por desenvolvedores e usuários.

Simples Nacional fica de fora da primeira fase

Empresas enquadradas no Simples Nacional terão um respiro, pois não participarão dos testes iniciais. Ainda assim, analistas recomendam acompanhar as mudanças para evitar surpresa na etapa seguinte da reforma.

Próximos passos recomendados

Contadores sugerem que o empresário discuta o calendário de ajustes com a desenvolvedora do ERP e com seu escritório contábil. A antecipação de custos e a reserva de tempo para capacitação da equipe reduzirão riscos operacionais.

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