Reforma Tributária exige adequação fiscal até 2026

Reforma Tributária exige adequação fiscal até 2026. Empresas que não parametrizarem seus sistemas para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) até 5 de janeiro de 2026 podem ficar impossibilitadas de emitir notas fiscais eletrônicas, o que paralisa totalmente as operações.

Risco de paralisação sem nota fiscal

A Receita Federal finaliza a integração da CBS aos documentos fiscais digitais. Segundo a norma técnica em desenvolvimento, a transmissão de notas dependerá do envio correto dos novos campos tributários. Caso o layout não esteja atualizado, o fisco recusará o arquivo, impedindo faturamento e circulação de mercadorias.

O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, alerta que a imposição não está na lei, mas na norma técnica: sem o ajuste do ERP, não há nota, logo, não há venda. A exigência atinge principalmente empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido, mas também alcança negócios menores que já utilizam NF-e.

Dupla contabilidade até 2033

A Reforma Tributária prevê convivência, até 2033, dos tributos atuais sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) com a CBS e o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse período, as organizações terão de manter duas estruturas fiscais simultâneas, elevando a complexidade contábil e exigindo planejamento cuidadoso.

O advogado Lucas Barducco, do Machado Nunes Advogados, recomenda simulações prévias para verificar a carga atual e projetar o impacto do IBS e da CBS. Falhas nessa projeção podem gerar inconsistências que bloqueiam a emissão de documentos e a apuração de tributos.

Passos essenciais para a adaptação

Especialistas indicam três frentes prioritárias:

1. Gestão e planejamento: revisar preços, custos e regime tributário para mensurar o novo ônus fiscal.

2. Contratos e rotinas: atualizar cláusulas de repasse de tributos em acordos com fornecedores e clientes.

3. Sistemas e tecnologia: adequar ERPs, cadastros e layouts para preencher corretamente os campos da CBS.

Setores como serviços, saúde, educação, tecnologia e construção civil, tradicionalmente sujeitos a regimes cumulativos, tendem a sentir impacto maior e precisam antecipar ajustes.

Sem atualização tecnológica, o risco não é apenas de autuação, mas de paralisação completa das atividades, reforça Domingos. A preparação imediata garante conformidade, continuidade operacional e competitividade quando a CBS se tornar obrigatória.

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