Reforma tributária muda precificação no agronegócio

Reforma tributária muda precificação no agronegócio. A implementação gradual das novas regras, com início previsto para 2027, provocará ajustes relevantes na forma como produtores rurais e indústrias calculam seus preços, diante do modelo de não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Principais mudanças fiscais

A reforma tributária substitui PIS e Cofins pela CBS e, progressivamente, ICMS e ISS pelo IBS. Ambos seguirão o princípio da não cumulatividade plena, permitindo crédito apenas quando houver comprovante do imposto recolhido na etapa anterior. No agronegócio, produtores com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões continuarão dispensados da emissão de documentos fiscais com destaque de tributo, permanecendo fora do rol de contribuintes de CBS e IBS.

Impacto direto na formação de preços

Quando a compra de insumos ou produtos agrícolas ocorre junto a fornecedores pessoas físicas, o adquirente não pode registrar crédito, arcando com o tributo integral na etapa seguinte. Já nas negociações com fornecedores pessoa jurídica, o crédito é permitido, reduzindo a carga final. Empresas do setor avaliam criar tabelas de preços distintas, de acordo com o perfil fiscal do produtor, para neutralizar custos adicionais.

Efeito sobre produtores e cadeias de suprimento

A nova dinâmica pode estimular a formalização de produtores que abastecem grandes indústrias, cooperativas e tradings. Tornar-se pessoa jurídica passa a ser visto não apenas como vantagem fiscal individual, mas como requisito de competitividade dentro da cadeia agroindustrial.

Cronograma e preparo das empresas

O período de testes ocorrerá em 2026. A CBS e o Imposto Seletivo entram em vigor em 2027, enquanto o IBS será adotado entre 2029 e 2032. A extinção definitiva de ICMS e ISS está prevista para 2033. Diante desse calendário, escritórios contábeis recomendam revisão de contratos, mapeamento de fluxos fiscais e planejamento tributário antecipado para mitigar riscos e ajustar margens.

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