A possível elevação da carga tributária prevista na Reforma Tributária reacendeu o alerta na aviação civil brasileira. Companhias aéreas temem que a substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS, aliada ao término de benefícios fiscais sobre o Querosene de Aviação (QAV), resulte em aumento expressivo dos custos operacionais e, consequentemente, das tarifas cobradas dos passageiros, segundo avaliação do advogado tributarista Gabriel Santana Vieira.
Por que a aviação sente maior impacto na mudança de tributos
O setor aéreo opera com margens historicamente estreitas e cerca de 60% dos seus custos são dolarizados, abrangendo combustível, leasing de aeronaves e manutenção. Com o fim dos incentivos estaduais ao QAV e a revisão de benefícios federais que hoje reduzem despesas, o ambiente projetado pela Reforma Tributária passa a representar um risco concreto de encarecimento, afirma Vieira.
Dois novos tributos no centro das discussões
O texto em tramitação prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição a tributos federais, estaduais e municipais. Para Gabriel Santana Vieira, “a substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS, somada ao fim de benefícios fiscais importantes, tende a aumentar significativamente a carga tributária do setor”.
Possível repasse de custos aos consumidores
Em um mercado sensível a qualquer variação de despesa, o repasse ao consumidor torna-se “praticamente inevitável”, destaca o especialista. Ele lembra que, sempre que a aviação enfrentou aumentos de custos, a resposta histórica foi a elevação das tarifas ou a redução da oferta de assentos, mecanismos que acabam elevando o preço médio das passagens.
Efeitos em cadeia sobre turismo e economia regional
O turismo surge como um dos segmentos mais vulneráveis. Segundo Vieira, o encarecimento do transporte aéreo diminui a circulação de pessoas e impacta diretamente hotéis, restaurantes, agências de viagens, locadoras de veículos e organizadores de eventos. Há ainda reflexos sobre viagens corporativas, feiras de negócios e atividades que movimentam economias locais em diversas regiões brasileiras.
Risco de corte de rotas e redução de conectividade
Sem incentivos que viabilizem financeiramente rotas menos rentáveis, companhias aéreas podem optar por concentrar operações em capitais e centros de maior demanda. “O Brasil já perdeu diversas rotas nos últimos anos em razão dos custos operacionais”, recorda o tributarista, ao ressaltar que municípios de menor porte correm o risco de ficar ainda mais isolados.
Possível retrocesso na democratização das viagens
Nas últimas décadas, milhões de brasileiros passaram a voar graças à ampliação da concorrência e da oferta de assentos. Gabriel Santana Vieira avalia que um salto nos custos pode interromper esse processo, tornando o transporte aéreo novamente menos acessível para a população de renda média e baixa, limitando-se a viagens corporativas essenciais e passageiros de maior poder aquisitivo.
Necessidade de transição cuidadosa
Para o advogado, a simplificação tributária é bem-vinda, mas precisa ser acompanhada de salvaguardas a setores estratégicos para a integração nacional. Ele defende que o período de transição contenha dispositivos mitigadores que atenuem os efeitos sobre a aviação, garantindo competitividade e evitando prejuízos à mobilidade nacional.
Detalhes sobre a proposta de Reforma Tributária podem ser consultados no site do Ministério da Fazenda, responsável pelo acompanhamento técnico do projeto.
Impacto financeiro: custo de oportunidade para consumidores e empresas
A elevação da carga tributária num setor já pressionado por despesas dolarizadas cria um efeito dominó: companhias podem reduzir investimentos em novas rotas e frota, enquanto consumidores veem subir o custo de deslocamento aéreo. O custo de oportunidade aparece em diferentes frentes: famílias podem trocar viagens de avião por transporte terrestre ou cancelar planos de lazer; empresas podem migrar reuniões presenciais para o ambiente virtual, reduzindo a demanda de passagens corporativas. Em ambos os casos, há perda potencial de receitas para aeroportos, hotéis e toda a cadeia turística, gerando um círculo de menor atividade econômica justamente quando o país busca expansão pós-pandemia. A transição bem calibrada, portanto, não é apenas tema fiscal, mas estratégia macroeconômica para impedir retrocessos em logística, turismo e integração regional.
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