Reforma tributária: risco de dupla incidência preocupa empresas

Reforma tributária: risco de dupla incidência preocupa empresas ganha relevância à medida que o Brasil se aproxima do novo modelo de arrecadação, previsto para iniciar em 2026. Especialistas alertam que, durante a convivência dos regimes antigo e novo, companhias podem arcar involuntariamente com tributos em dobro, comprometendo fluxo de caixa, precificação e conformidade fiscal.

Pressão sobre fluxo de caixa e precificação

De acordo com Eduardo Rodrigues, sócio da área Tributária do Duarte Tonetti Advogados, a dupla incidência de impostos pode ocorrer quando créditos e débitos não são segregados de forma correta entre ICMS, PIS/COFINS e os futuros IBS/CBS. Diferenças de base de cálculo ou de fato gerador, somadas a falhas de parametrização em ERPs, ampliam o risco de bitributação. O resultado imediato é a elevação temporária da carga efetiva, com impacto direto no capital de giro e nas margens de lucro.

Operações interestaduais e cadeias longas

A sobreposição de impostos tende a ser mais crítica em operações interestaduais e em cadeias produtivas extensas. Se ICMS e IBS não forem ajustados adequadamente em cada etapa, a cumulatividade pode se repetir em diversos elos, gerando créditos não aproveitados e autuações futuras. Empresas que operam simultaneamente nos regimes Lucro Real, Presumido e Simples Nacional enfrentarão complexidade adicional para evitar bitributação.

Desafios tecnológicos e operacionais

Além da interpretação normativa, a transição exigirá robusta adaptação tecnológica. Sistemas fiscais, ERPs e plataformas de emissão de notas precisarão processar, ao mesmo tempo, regras antigas e novas, inserindo alíquotas do IBS/CBS sem perder conformidade com tributos atuais. Inconsistências entre módulos contábil, fiscal e financeiro podem gerar erros de cálculo, enquadramentos incorretos e multas por obrigações acessórias não cumpridas.

Estados, municípios e insegurança jurídica

O ritmo de implementação do IBS dependerá de um Comitê Gestor que reunirá estados e municípios. Divergências regionais podem criar insegurança jurídica, sobretudo para empresas de médio porte que costumam adiar investimentos até obter previsibilidade. Já a CBS tende a ter execução mais uniforme, mas sua integração com o IBS amplia a necessidade de monitoramento contínuo e capacitação das equipes.

Rodrigues resume que a reforma tributária não é apenas mudança normativa: envolve reorganização interna multidisciplinar. Áreas fiscal, financeira, contábil e de tecnologia terão de atuar em conjunto para revisar processos, evitar perdas de créditos e garantir compliance.

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