Reforma tributária traz IBS, CBS e split payment ao país

Reforma tributária passa a exigir que companhias de todos os portes revejam processos, contratos e fluxo de caixa diante da criação do IBS e da CBS, além do inédito modelo de split payment.

Do que se trata a mudança

A proposta aprovada busca simplificar a tributação sobre consumo e serviços, eliminar distorções históricas e garantir neutralidade fiscal. No cerne do novo desenho está o sistema de IVA-Dual, que substitui PIS/Pasep, COFINS, ISS e ICMS por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela Receita Federal. Já o IPI terá a alíquota zerada para a maior parte da produção nacional.

Principais dispositivos

• Cobrança no destino, e não mais na origem, para bens e serviços, inclusive importados.

• Não cumulatividade plena, com créditos simplificados.

• Regimes específicos para combustíveis, saúde, setor financeiro, cooperativas e mercado imobiliário.

• Alíquota zero para cesta básica e mecanismo de cashback a famílias de baixa renda.

• Imposto Seletivo sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Split payment redefine o caixa das empresas

Uma das maiores inovações é o split payment: o comprador pagará o valor integral da nota fiscal, mas o sistema bancário repartirá automaticamente a quantia entre fornecedor e governo. Assim, o imposto deixa de transitar pelo caixa corporativo, reduzindo inadimplência fiscal e pressionando a necessidade de capital de giro.

Prazos de implementação

A regulamentação deverá ocorrer em 2024 e 2025. Em 2026, inicia-se cobrança teste. PIS e COFINS serão extintos em 2027, enquanto o IBS crescerá gradualmente até 2032. A plena eficácia do novo modelo está prevista para 2033, quando ICMS, ISS e IPI deixam de existir.

Riscos e oportunidades

• Adaptação de sistemas, compliance e conciliação de créditos tornam-se urgentes.

• Empresas do Simples poderão optar pelo regime regular para repassar créditos a clientes.

• Tributação no destino pode exigir relocalização de fábricas e centros de distribuição.

• Ganhos potenciais incluem maior transparência,padronização de processos e recuperação de créditos.

Planejamento prévio, revisão de incentivos e atualização tecnológica serão decisivos para que organizações mitiguem riscos e capturem benefícios do novo cenário tributário.

Para acompanhar mais análises sobre economia e legislação, visite nossa editoria de notícias financeiras e siga informado.