Reforma Tributária: impacto das novas regras nas empresas

Reforma Tributária: impacto das novas regras nas empresas será o principal desafio corporativo dos próximos anos, exigindo adequação imediata a um novo sistema que começa a valer em 2026 e se consolida até 2033.

Unificação de tributos em CBS e IBS

O texto aprovado transforma cinco tributos em apenas dois. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá PIS e COFINS, sob gestão federal. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) reunirá ICMS e ISS, administrado por estados e municípios. A proposta simplifica a incidência, amplia o creditamento e busca reduzir litígios.

Extinção gradual do IPI e criação do Imposto Seletivo

O IPI será extinto de forma progressiva, permanecendo apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Em paralelo, nasce o Imposto Seletivo, que incidirá com alíquotas elevadas sobre itens considerados nocivos, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos poluentes.

Créditos fiscais ampliados

Atualmente, o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sofre diversas restrições. Com a reforma tributária, as empresas poderão se creditar de praticamente toda a cadeia, aumentando a transparência e diminuindo disputas judiciais.

Fim da guerra fiscal entre estados

Outro ponto relevante é a mudança do local de recolhimento: o imposto passa a ser devido no destino, ou seja, onde ocorre o consumo do bem ou serviço. Essa regra encerra a competição entre estados por incentivos fiscais e padroniza alíquotas, que terão redução específica para setores como saúde (até 60%) e cesta básica (alíquota zero).

Obrigações acessórias e escrituração

Será criado um sistema único para escrituração de CBS e IBS, reduzindo formulários e declarações enviados aos fiscos. A expectativa é cortar custos de conformidade e elevar a qualidade das informações, afirma a Receita Federal.

Calendário de transição

Empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido ou Real deverão destacar CBS e IBS em documentos fiscais já em 2026. O impacto financeiro começa em 2027, quando inicia a fase de transição dos tributos, e se completa em 2033, período em que sistemas, preços e contratos precisarão ser ajustados.

A reforma tributária promete tornar a carga fiscal mais clara, incentivar investimentos e elevar a competitividade. Entretanto, especialistas alertam para eventual aumento real da tributação, exigindo monitoramento constante por parte dos gestores.

Quer mais detalhes sobre mudanças econômicas que afetam o dia a dia dos negócios? Visite nossa editoria de notícias e acompanhe as atualizações.