Reforma Tributária: novos impostos elevam risco de litígio

Reforma Tributária: novos impostos elevam risco de litígio entra em pauta com a implantação, a partir de 2026, da CBS e do IBS, que passarão a coexistir com PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI durante o período de transição.

Período de transição cria cenário de incertezas

A promessa oficial do novo modelo de tributação sobre o consumo é simplificar regras, aumentar a transparência e reduzir disputas. No entanto, especialistas alertam que justamente o convívio entre os impostos atuais e os futuros, até a completa migração, pode abrir espaço a novas controvérsias fiscais. A tendência é de uma litigiosidade mais técnica, concentrada em setores onde a carga tributária ou o aproveitamento de créditos sofrerão alterações relevantes.

Setores mais expostos ao contencioso

O setor de serviços desponta como o mais vulnerável. Muitas atividades pagam ISS com alíquotas baixas e geram poucos créditos; sob o regime de IVA dual, a alíquota combinada de CBS e IBS tende a ser maior. Como grande parte dos custos está na folha de pagamento, que não gera crédito, empresas intensivas em mão de obra podem enfrentar um descompasso entre a teoria da não cumulatividade e a prática operacional.

No varejo, margens apertadas tornam qualquer distorção na base de cálculo um problema imediato. Descontos, bonificações e promoções já causam debates no PIS, Cofins e ICMS; com o novo modelo, a definição de como esses ajustes afetam a apuração do IVA pode resultar em disputas de alta complexidade. Além disso, cadeias longas com fornecedores espalhados pelo país dificultam a validação de créditos em diferentes etapas.

Tributação no destino e economia digital

No segmento de logística e transporte, o princípio de tributação no destino promete reduzir a guerra fiscal, mas exige rastreamento preciso do local de consumo em cada operação. Rotas que atravessam diversos estados podem gerar interpretações distintas entre fiscos regionais, transferindo o conflito ao contribuinte.

Na economia digital, fronteiras físicas perdem relevância e surgem dúvidas sobre a comprovação de onde se dá o consumo de serviços on-line. Critérios diferentes podem levar a conclusões divergentes quanto à competência arrecadatória, ampliando o risco de autuações.

Governança tributária será decisiva

Analistas avaliam que a litigiosidade futura tende a ser menos volumosa, porém mais qualificada e de alto valor. Empresas que pretendem mitigar riscos precisarão fortalecer a governança tributária, revisar contratos, ajustar sistemas e simular cenários para antecipar impactos. A precisão das informações e a documentação de créditos serão essenciais para evitar disputas prolongadas.

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