Reforma tributária prevê benefícios fiscais à saúde feminina

Reforma tributária prevê benefícios fiscais à saúde feminina. A proposta em discussão no Congresso Nacional inclui isenção total de tributos para itens de saúde menstrual e corte de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicadas ao dispositivo intrauterino (DIU).

Alíquota zero para produtos de higiene menstrual

A medida de alíquota zero vem sendo debatida como forma de baratear produtos essenciais, como absorventes, coletores e outros artigos destinados ao ciclo menstrual. Especialistas ouvidos durante o evento “Reforma Tributária por Elas”, realizado em São Paulo, afirmam que a isenção pode combater a chamada pobreza menstrual, garantindo maior acesso da população feminina a itens básicos de higiene.

Redução de 60% no imposto do DIU

A mesma proposta prevê corte de 60% nas alíquotas de IBS e CBS incidentes sobre o DIU, método contraceptivo de longa duração usado em programas públicos de planejamento familiar. Segundo as participantes do encontro, a diminuição da carga tributária deve refletir em preços mais baixos, facilitando a expansão do método em redes públicas e privadas de saúde.

Efeitos no consumo feminino

Embora focadas diretamente na saúde feminina, as mudanças podem gerar impacto indireto em outros segmentos. Como as mulheres representam parcela significativa dos consumidores na chamada economia do cuidado — que inclui produtos de higiene, alimentação caseira e serviços ligados ao trabalho não remunerado — qualquer ajuste no sistema de impostos sobre o consumo tende a repercutir na renda disponível desse grupo.

Participação feminina nos debates fiscais

O evento também destacou a baixa representatividade de mulheres em cargos de decisão econômica. Levantamento apresentado mostra que apenas 67 dos 645 municípios paulistas têm prefeitas e que as deputadas ocupam 25 das 94 cadeiras da Assembleia Legislativa. As especialistas defendem maior diversidade na formulação de políticas públicas e sugerem a inclusão de dados de raça nas declarações de Imposto de Renda para aprimorar estudos sobre desigualdade tributária.

As discussões demonstram que a reforma tributária pode ir além da simplificação de impostos, atuando como ferramenta para reduzir desigualdades de gênero e ampliar o acesso a bens essenciais.

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