Reforma Tributária pressiona Simples Nacional com IVA Dual

Reforma Tributária pressiona Simples Nacional com IVA Dual. A Emenda Constitucional 132/2023 manteve o regime simplificado, mas a criação do IVA Dual, composto por IBS e CBS, obriga micro e pequenas empresas a revisarem sua estratégia para permanecer competitivas nas cadeias produtivas.

Impactos do IVA Dual no regime simplificado

No modelo atual, o Simples Nacional autoriza transferência limitada de créditos tributários. A partir de 2026, compradores que adquirirem produtos ou serviços de optantes do Simples se depararão com dois cenários distintos: recebimento de créditos plenos de IBS e CBS quando o fornecedor recolher “por fora” ou créditos restritos quando mantida a apuração tradicional.

Risco de perda de mercado

Essa dualidade gera a chamada “cumulatividade residual”. Se uma pequena empresa não repassar o imposto em separado, seu cliente corporativo pode priorizar concorrentes que ofereçam créditos integrais, excluindo-a da cadeia de suprimentos. A decisão entre permanecer cem por cento no Simples ou migrar para um regime híbrido dependerá do perfil da carteira de clientes e da posição de cada elo na cadeia.

Simulações auxiliam a tomada de decisão

Especialistas recomendam o uso de simuladores técnicos, como a Calculadora de Simulação do Simples Nacional na Reforma Tributária, para estimar o impacto nos preços e na margem de lucro. Esses cálculos mostram se vale a pena recolher IBS e CBS separadamente ou manter a menor carga tributária do Simples, mesmo com possível perda de competitividade.

A Reforma não extingue o regime simplificado, mas exige gestão baseada em dados. O empresário que não modelar o efeito do IVA Dual corre o risco de pagar menos tributo e, ainda assim, ver sua empresa fora do radar de grandes compradores.

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