Reforma Tributária: transição de 2026 exigirá adaptação
Reforma Tributária entra em sua etapa mais sensível a partir de 2026, quando começam a vigorar a alíquota simbólica de 1% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da formação do Comitê Gestor que integrará União, estados e municípios.
Alíquota de 1% marca o pontapé inicial
O percentual reduzido funcionará como teste prático para que empresas e governos ajustem sistemas, validem notas fiscais e integrem informações em tempo real. Segundo o advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, sócio do Grupo GSV, esse primeiro passo será decisivo para corrigir falhas antes que as alíquotas finais sejam aplicadas.
IBS substitui ICMS e ISS
Vieira destaca que o IBS deverá se consolidar como o “coração” da Reforma Tributária, substituindo ICMS e ISS por um modelo alinhado a boas práticas internacionais. A arrecadação passará a ocorrer no destino — local onde o bem ou serviço é consumido — o que encerra a lógica da guerra fiscal entre estados.
Transição gradual evita rupturas
O especialista avalia que a convivência entre o regime antigo e o novo será inevitável até a consolidação completa do IBS. Durante esse período, empresas precisarão revisar processos internos, atualizar ERPs e capacitar equipes para cumprir novas obrigações acessórias.
Impacto nas pequenas empresas
O Simples Nacional continuará existindo, mas deve passar por ajustes. Para Vieira, micro e pequenos negócios devem monitorar as regulamentações complementares a fim de adaptar-se sem surpresas. “A reforma simplifica, mas não diminui necessariamente a carga tributária; a diferença estará na gestão e na conformidade”, afirma.
Com regulamentações pendentes e mudanças tecnológicas à vista, informação e planejamento tributário são cruciais para atravessar o período de transição de forma competitiva e segura.
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