Sistema Nacional da NFS-e falha e FENACON cobra ação

Sistema Nacional da NFS-e falha e FENACON cobra ação ao enfrentar instabilidades que impedem a emissão de notas fiscais de serviço, situação que levou a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) a exigir da Receita Federal uma solução emergencial.

Falhas impedem emissão adequada de notas

Desde a implantação do Sistema Nacional da NFS-e, contribuintes relatam impossibilidade de ajustar a alíquota do ISSQN nem selecionar o município de incidência, exigência básica para operações intra e intermunicipais. Entre as mensagens de rejeição mais comuns está: “Não é permitido informar alíquota do ISSQN quando o município de incidência estiver conveniado ao Sistema Nacional NFS-e”. O erro aparece mesmo para municípios já conveniados, gerando inconsistências graves no registro fiscal.

Consequências para empresas e profissionais

De acordo com o ofício enviado pela FENACON, a falha do sistema provoca atrasos no cumprimento das obrigações acessórias, dificuldade em comprovar a prestação de serviços aos clientes e risco de aplicação de penalidades por descumprimento de prazos legais. A entidade alerta que a irregularidade na emissão das notas compromete a regularidade fiscal das empresas e afeta diretamente a rotina de contadores e departamentos financeiros.

Federação cobra prazo e plano de contingência

No documento encaminhado à Receita Federal, a FENACON pede análise técnica detalhada, orientações oficiais aos contribuintes, correção imediata dos campos com defeito e definição de um prazo claro para normalização da plataforma. Enquanto a solução definitiva não é apresentada, a federação sugere a criação de procedimento alternativo ou contingencial que permita a emissão das notas sem risco de autuações.

A Receita Federal ainda não se pronunciou publicamente sobre o pedido, mas a expectativa do setor é de que um cronograma de correção seja divulgado nos próximos dias, evitando novos prejuízos.

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