Split Payment entra em vigor em 2026 e muda cobrança

Split Payment entra em vigor em 2026 e muda cobrança ao antecipar o recolhimento de tributos diretamente no ato da transação comercial, alterando a rotina de empresas e consumidores em todo o país.

Como funciona o Split Payment

No modelo que passa a ser testado em 2026, os novos impostos IBS (destinado a estados e municípios) e CBS (voltado à União) serão descontados automaticamente no momento do pagamento. O processo divide o valor recebido: parte vai para o caixa da empresa e parte segue, de imediato, para o Fisco. Em uma venda fictícia de R$ 5.000, por exemplo, a alíquota conjunta de 28% (R$ 1.400) deixa de ser recolhida depois e já é enviada ao governo, restando R$ 3.600 à empresa.

Integração com sistemas de pagamento

A Receita Federal projeta conexão total com meios como PIX, boletos e cartões, além da emissão da nota fiscal eletrônica. Um “motor de apuração” calculará os tributos online, validará débitos e permitirá o abatimento imediato de créditos acumulados. Em ambientes sem internet, haverá opção offline: o imposto fica retido e é repassado após validação. Também está previsto um Split Simplificado com alíquota média para setores específicos.

Desafios e impactos para as empresas

A adoção exigirá atualização tecnológica, especialmente de pequenos e médios negócios que ainda não contam com sistemas integrados. Além do investimento em software, preocupa a impossibilidade de restituição automática em casos de classificação fiscal incorreta ou cancelamento de venda, aumentando a insegurança jurídica. O Comitê Gestor da Reforma Tributária aposta, porém, em redução da inadimplência e maior previsibilidade de receita para o governo.

Cronograma até a obrigatoriedade

Os testes operacionais começam em 2026. A expectativa oficial é de implantação escalonada até 2033, quando o Split Payment deverá tornar-se obrigatório em todas as operações comerciais do país.

O novo modelo representa mudança estrutural na forma de recolher impostos e exige preparação antecipada das empresas para evitar custos extras e problemas de conformidade.

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