Split Payment: Encat divulga notas técnicas para DFes

Split Payment: Encat divulga notas técnicas para DFes A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou nesta segunda-feira, 2, o Informe Técnico 2026.001 e os pacotes de Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.01, que introduzem campos específicos para a vinculação de pagamento em diversos documentos fiscais eletrônicos (DFes).

Atualizações abrangem seis modelos de documento

As novas especificações afetam diretamente os documentos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CTe e BPe. Cada um passará a contar com um grupo de informações destinado a detalhar como o Split Payment foi vinculado à operação, além de dois eventos eletrônicos: um para registrar a vinculação do pagamento e outro para possibilitar o cancelamento dessa referência.

Campos ainda não são obrigatórios

Apesar da criação dos novos campos nas notas técnicas, o Encat esclareceu que não haverá exigência de preenchimento no ambiente de produção durante todo o ano de 2026. O objetivo é dar tempo para que administrações tributárias, emissores e desenvolvedores ajustem sistemas, efetuem testes e validem integrações antes de qualquer obrigatoriedade formal.

Próximos passos regulatórios

Conforme informado, as datas de adoção obrigatória serão definidas futuramente por atos normativos a serem publicados em conjunto pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Receita Federal. Até lá, o uso dos novos campos permanece opcional e sem impacto regulatório imediato.

O Informe Técnico 2026.001 e os respectivos Schemas estão disponíveis para download no Portal da Reforma Tributária, permitindo que profissionais de TI, contadores e empresas iniciem o processo de adaptação com antecedência.

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