STF adia julgamentos tributários bilionários

STF adia julgamentos tributários que tratam da exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e da incidência dessas contribuições sobre créditos presumidos de ICMS, empurrando para o futuro definições que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem custar R$ 51,9 bilhões aos cofres federais.

Processos retirados de pauta atingem ISS e créditos de ICMS

O Plenário retirou do calendário o Recurso Extraordinário (RE) 592 616, que decidirá se o Imposto Sobre Serviços deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Considerada “tese filhote” da exclusão do ICMS dessas contribuições, a discussão envolve estimativa de impacto de R$ 35,4 bilhões.

Também saiu da agenda o RE 835 818, que avalia a cobrança de PIS e Cofins sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados por meio de créditos presumidos de ICMS. O valor em jogo é estimado em R$ 16,5 bilhões. A decisão pode pacificar divergências após entendimentos do STJ sobre tributação de incentivos fiscais no IRPJ e na CSLL.

Prioridade volta-se aos chamados “penduricalhos”

Com a alteração, passou a ocupar o primeiro item da sessão a análise da liminar que suspendeu pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. O Supremo examina se verbas indenizatórias ou gratificações podem elevar remunerações além do subsídio dos ministros da Corte, afetando todos os Poderes e esferas da federação.

Risco tributário persiste para empresas e contadores

O adiamento mantém a incerteza para contadores, departamentos fiscais e planejadores tributários que aguardam definições para calcular provisões, compensações e estratégias ligadas ao PIS/Cofins. Sem novo cronograma divulgado, os profissionais precisam monitorar atentamente os próximos passos do STF para orientar clientes e ajustar riscos.

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