Tabela de Meios de Pagamento NFe ganha atualização Encat

Tabela de Meios de Pagamento NFe ganha atualização Encat começa a valer em 1º de julho após a publicação do Informe Técnico 2024.002 pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que também contempla a NFCe.

Principais mudanças no Informe Técnico 2024.002

A versão 1.00 do documento introduz uma coluna de observações, aprimora descrições e adiciona meios de pagamento inéditos, como PIX estático, crédito em loja e registro de pagamento eletrônico não informado por falha de hardware. O Encat também passou a diferenciar oficialmente o PIX dinâmico.

Correções e inclusões posteriores

Na versão 1.01, o item 5 foi ajustado para englobar diversas modalidades de crediário. Já a versão 1.10 incluiu o código 91, denominado “Pagamento Posterior”. Por fim, a versão 1.11 acrescentou os códigos 23 (PIX automático) e 24 (TEF Book Transfer), além de revisar a descrição do código 18 e a observação do código 20.

Validade e impacto para empresas

Todos os novos códigos e ajustes entram em vigor em 01/07/2024, exigindo que emissores de NFe e NFCe atualizem seus sistemas fiscais para evitar rejeições na transmissão de notas. A atualização melhora a rastreabilidade dos meios de pagamento e atende ao avanço dos métodos eletrônicos, como o PIX, que ganhou subdivisões para dinamizar a conciliação financeira.

O Informe Técnico completo está disponível para download no portal do Encat, permitindo que desenvolvedores, contadores e varejistas ajustem rotinas de faturamento com antecedência.

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