O Ministério da Fazenda sinalizou nesta terça-feira (14) que pode propor uma nova Medida Provisória para amparar empresas brasileiras caso os Estados Unidos confirmem a sobretaxa de até 37,5% sobre produtos nacionais. A decisão, segundo o ministro Dario Durigan, dependerá da extensão dos danos aos principais setores exportadores, hoje monitorados em articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty.

Tarifaço dos EUA: Governo cogita MP emergencial para exportadores

Possível MP seguirá modelo do programa Brasil Soberano

Durigan afirmou que o formato em estudo replica a lógica do Brasil Soberano, lançado para reduzir impactos de barreiras comerciais anteriores. A ideia é criar um colchão financeiro que garanta liquidez e preserve empregos em cadeias produtivas sensíveis, caso as novas tarifas se concretizem.

“Não descartamos nenhuma ferramenta, mas o movimento será calculado”, disse o ministro após reunião na Casa Civil. Ele ponderou que o Palácio do Planalto só dará aval quando houver clareza sobre quais empresas e regiões sentirão o baque mais forte. A equipe econômica pretende analisar indicadores de exportação, margens de lucro e empregabilidade antes de definir valores ou incentivos fiscais.

Reciprocidade econômica volta ao radar do governo

Além da MP, o governo considera reviver dispositivos da chamada Lei de Reciprocidade Econômica, mecanismo criado para permitir resposta proporcional a barreiras impostas por outros países. O procedimento foi suspenso quando a tensão comercial arrefeceu, mas Durigan indicou que pode ser retomado após consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se autorizada, a reciprocidade abrirá caminho para sobretaxar bens norte-americanos ou restringir quotas de importação, medida vista como último recurso. A Fazenda, no entanto, prefere a via diplomática conduzida pelo Itamaraty e pelo MDIC, que mantêm diálogo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre eventuais concessões bilaterais.

Investigação dos EUA prevê até 37,5% de sobretaxa

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apura denúncias de práticas consideradas lesivas aos interesses norte-americanos e sugere tarifa adicional de até 25% sobre itens brasileiros. Paralelamente, autoridades americanas estudam impor 12,5% extras ligados a supostas irregularidades trabalhistas. A combinação levaria a uma sobretaxa potencial de 37,5% em determinados produtos.

É a maior ameaça tarifária desde 2018, e atinge principalmente setores de manufatura intensiva e commodities processadas. O governo brasileiro tenta ampliar a lista de mercadorias que poderão ser isentas e participa da consulta pública aberta em Washington. Segundo Durigan, até o momento não houve antecipação de resultados por parte do USTR.

Estratégia de mapeamento setorial e diálogo com a indústria

Em caso de confirmação do tarifaço, a primeira etapa será identificar os segmentos mais prejudicados. A Fazenda promete conversas diretas com associações de classe e sindicatos patronais para mapear gargalos logísticos, custos adicionais e repasses de preço ao consumidor interno.

Entre os instrumentos discutidos estão linhas de crédito subsidiadas, alongamento de prazos tributários e compensações parciais via fundos de fomento. A adoção de cada medida dependerá do impacto estimado sobre a balança comercial e da capacidade fiscal do Tesouro Nacional, ressalvou o ministro.

Negociações em andamento mantêm portas abertas

Apesar da escalada retórica, Brasília ainda aposta na diplomacia. Técnicos do MDIC acompanham diariamente a evolução do processo administrativo nos EUA e tentam comprovar que as exportações brasileiras não geram dano material à indústria norte-americana. A meta é construir saídas que evitem a adoção integral das tarifas ou, ao menos, reduzam suas alíquotas.

Nos bastidores, os negociadores buscam incluir mais produtos brasileiros na categoria de exceção, além de reforçar compromissos de boas práticas trabalhistas e ambientais para afastar acusações pendentes. Para Durigan, o diálogo “ainda não está esgotado” e qualquer anúncio de contramedidas será calibrado conforme a resposta de Washington.

Risco fiscal e custo de oportunidade para exportadores brasileiros

A eventual necessidade de uma MP de apoio traz dois desafios centrais: pressão fiscal e risco de perda de mercado. Ao liberar incentivos ou créditos emergenciais, o governo pode comprometer recursos orçamentários escassos, elevando a dívida pública no curto prazo. Por outro lado, adiar uma resposta pode significar a retirada rápida de empresas brasileiras de nichos conquistados nos Estados Unidos, mercado que responde por parcela significativa da receita de vários setores. O custo de oportunidade, portanto, reside em equilibrar a saúde fiscal com a manutenção de participação internacional, evitando demissões em cadeia e queda na arrecadação futura.

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