Taxas secas no rio Amazonas voltam a ser cobradas

Taxas secas no rio Amazonas voltam a ser cobradas após decisão liminar da 14ª Vara Cível de São Paulo, que autorizou a retomada da sobretaxa cobrada em períodos de estiagem severa na navegação fluvial.

Decisão judicial invalida proibição da ANTAQ

A juíza Noemi Martins de Oliveira acolheu ação da Associação Brasileira de Armadores (Abac) e suspendeu os Acórdãos nº 459/2025 e nº 733/2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que barravam a cobrança desde o ano passado. Para a magistrada, a agência extrapolou sua competência ao ignorar pareceres técnicos da Marinha sobre a navegabilidade do rio Amazonas.

Cobrança retroativa está em avaliação

Com a liminar, empresas associadas à Abac analisam cobrar retroativamente as taxas secas. Caso a medida avance, embarcadores que utilizam o corredor fluvial entre o Amazonas e Manaus podem enfrentar custos adicionais expressivos, elevando o valor do frete e impactando cadeias de suprimentos em toda a região Norte.

ANTAQ promete recorrer

Em nota oficial, a ANTAQ afirmou que recorrerá da decisão, alegando que a suspensão das sobretaxas possui “respaldo técnico, regulatório e legal”. A agência sustenta que não foram apresentados custos comprovados em 2025 que justificassem a tarifa, argumento inicialmente levado pela Associação Comercial do Amazonas.

Crise hídrica agrava custos logísticos

O debate ocorre em meio à maior seca em décadas. Em setembro de 2024, o rio Negro marcou apenas 14,49 m, ante 17,7 m no mesmo período de 2023. Armadores apontam que a dragagem insuficiente em trechos críticos do rio Amazonas agrava o afundamento de cargas e gera atrasos. Embora o governo federal prometa medidas emergenciais, o setor privado afirma que as ações ainda não garantem profundidade adequada para grandes embarcações.

Judicialização também atinge Porto de Santos

No mesmo contexto regulatório, a Justiça Federal suspendeu a licitação para área retroportuária na margem direita do Porto de Santos, após ação da Abratec que contestou requisitos do edital e suposta restrição à concorrência. A Autoridade Portuária já anunciou recurso, reforçando o ambiente de incerteza jurídica no transporte aquaviário.

A permissão judicial para retomar a cobrança das taxas secas no rio Amazonas adiciona mais um fator de custo à logística regional e evidencia a disputa entre órgãos reguladores e setor privado sobre a competência para definir tarifas em cenários de crise hídrica.

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