Contribuintes de Salvador que recolhem a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) Autônomo têm até a próxima terça-feira (30) para quitar a cota única ou a primeira parcela dos tributos referentes ao exercício de 2026. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o prazo envolve aproximadamente 120 mil inscritos e marca o retorno do calendário fiscal regular da capital baiana.
Prazo alcança 120 mil contribuintes
Do total de contribuintes impactados, cerca de 111 mil estão vinculados à TFF de Estabelecimento, enquanto outros 9,1 mil respondem pelo ISS Autônomo. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) já pode ser emitido no portal oficial da Secretaria da Fazenda de Salvador. A guia contém todas as informações sobre valores, eventuais descontos e datas futuras de vencimento quando o pagamento é parcelado.
Canais digitais e presenciais de pagamento
Para facilitar o cumprimento da obrigação fiscal, a pasta disponibiliza múltiplos meios de quitação. Entre eles estão:
- Pagamento via PIX, por meio do QR Code impresso no DAM;
- Cartão de crédito ou débito, utilizando a ferramenta Pague Fácil no próprio site da secretaria;
- Aplicativos bancários, internet banking e terminais de autoatendimento;
- Agências credenciadas da rede bancária e casas lotéricas.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a diversidade de canais busca reduzir filas em postos presenciais e garantir agilidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Desconto de 7% na cota única do ISS Autônomo
Profissionais que recolhem o ISS Autônomo e optarem pelo pagamento integral até o dia 30 têm direito a um desconto de 7% sobre o valor total do imposto. A redução, contudo, não se estende a quem escolher parcelar o débito. Para quem divide o valor, as próximas parcelas vencem em 31 de julho e 31 de agosto. Em caso de atraso, incidem juros e multas conforme a legislação municipal vigente.
Retomada do calendário fiscal regular
Desde 2021, a administração municipal vinha prorrogando o vencimento para outubro como medida excepcional em razão dos impactos da pandemia. Neste exercício de 2026, a postergação foi encerrada e o pagamento volta a ocorrer no último dia do primeiro semestre. A Sefaz afirma que a iniciativa devolve previsibilidade ao planejamento fiscal da prefeitura, permitindo a manutenção de serviços essenciais e de investimentos em obras estruturantes.
Impacto fiscal para o caixa municipal e para o contribuinte
Com o retorno ao cronograma tradicional, a arrecadação tende a ser concentrada mais cedo no ano, antecipando o ingresso de recursos nos cofres públicos. Para o município, isso significa maior fôlego de caixa nos meses seguintes, favorecendo contratações de bens e serviços sem necessidade de antecipar receitas ou recorrer a operações de crédito. Já para o contribuinte, o custo de oportunidade recai sobre o desembolso em pleno primeiro semestre, exigindo organização financeira para evitar multas e juros que podem superar o desconto de 7% oferecido na quitação em cota única. Em um cenário de inflação ainda presente e taxas de juros elevadas, diluir o pagamento pode aliviar o fluxo de caixa individual, mas amplia o valor final desembolsado.
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