Abono do PIS 2027: quem tem direito ao benefício

Abono do PIS 2027: quem tem direito ao benefício é a principal dúvida de trabalhadores após a atualização das regras do programa. O pagamento, previsto para 2027, terá como referência o ano-base 2025 e contemplará quem recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.873,87, teto corrigido pelo INPC de 3,90%.

Novas faixas de renda e critérios

A Emenda Constitucional aprovada em 2024 determinou que o limite de renda do abono salarial seja reajustado exclusivamente pela inflação, congelando o valor real em relação ao salário mínimo. Com isso, o antigo critério de dois salários mínimos deixou de existir e foi substituído pelo valor fixo de R$ 1.640 (referência de 2023), atualizado apenas pelo INPC até atingir os atuais R$ 2.873,87.

Para receber o abono do PIS/Pasep em 2027, o trabalhador precisará cumprir simultaneamente:

• Remuneração média de até R$ 2.873,87 em 2025;
• Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Exercício de atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias em 2025;
• Informações corretamente declaradas pelo empregador na RAIS ou eSocial.

O valor creditado continuará proporcional ao número de meses trabalhados, podendo chegar a até um salário mínimo vigente em 2027.

Impacto da correção apenas pela inflação

A nova metodologia provocará defasagem gradual entre o teto do benefício e o salário mínimo, que vem registrando aumentos acima do INPC. A projeção oficial indica que, até 2035, apenas quem receber até 1,5 salário mínimo terá acesso ao abono salarial.

Calendário conhecido até aqui

Enquanto o pagamento referente ao ano-base 2025 ocorrerá em 2027, o abono do PIS/Pasep do ano-base 2024 já tem data marcada: começa em 15 de fevereiro de 2026, com limite de renda de R$ 2.766. A consulta de elegibilidade estará liberada nos canais digitais do governo a partir de 5 de fevereiro de 2026.

A Caixa Econômica Federal será responsável pelos créditos do PIS aos trabalhadores do setor privado, e o Banco do Brasil cuidará do Pasep para servidores públicos, seguindo o cronograma que será divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

As mudanças reforçam a importância de acompanhar os critérios atualizados para não perder o benefício. Confira outras atualizações sobre legislação trabalhista em nossa editoria de notícias de finanças e fique por dentro dos próximos passos.

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