Abono salarial PIS/Pasep 2026 terá calendário fixo

Abono salarial PIS/Pasep 2026 terá calendário fixo e começará a ser liberado em sete lotes a partir de 15 de janeiro, referente ao ano-base 2024, segundo decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) tomada nesta terça-feira, 16.

Pagamentos sempre no dia 15

A principal novidade é a adoção de um cronograma definitivo: os depósitos ocorrerão todo dia 15 do mês correspondente ao aniversário do beneficiário ou, caso seja fim de semana ou feriado, no primeiro dia útil seguinte. Com isso, o Codefat não precisará mais aprovar o calendário anualmente.

Prazo de saque até 30 de dezembro

Outra mudança aprovada elimina o antigo limite trimestral para retirada. A partir de 2026, o saque poderá ser feito até o último dia útil bancário do ano, que em 2026 cairá em 30 de dezembro. Após essa data, os valores não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Sete lotes unificados

O calendário continuará unificado para empregados de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep). A divisão em sete lotes segue a ordem de nascimento, começando em janeiro e encerrando em julho.

Novo critério de renda

O pacote fiscal aprovado no ano passado determinou que o teto salarial para ter direito ao benefício — hoje de dois salários mínimos — será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até atingir 1,5 salário mínimo. A estimativa do governo é concluir essa transição em 2035, quando o corte passará a ser definitivo.

Regras de elegibilidade mantidas

Continuam valendo os requisitos já conhecidos: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2024, receber remuneração média dentro do limite estipulado e ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Com o calendário fixo e o novo reajuste do teto salarial, o governo pretende facilitar o planejamento financeiro dos trabalhadores e reduzir a burocracia no repasse dos recursos.

Quer acompanhar outras mudanças que impactam o seu bolso? Acesse nossa seção de notícias de finanças e continue informado sobre benefícios, tributos e economia.