Acessos indevidos a dados fiscais: Receita Federal investiga

Acessos indevidos a dados fiscais estão no foco de uma auditoria interna da Receita Federal do Brasil (RFB), que reafirmou nesta terça-feira (18) sua política de tolerância zero a violações de sigilo tributário.

Auditoria solicitada pelo STF

Em 12 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal requisitou à RFB um levantamento para identificar possíveis consultas irregulares aos dados de ministros, familiares e outras pessoas ligadas à Corte, referentes aos últimos três anos. O pedido foi incorporado a um processo já aberto pela Corregedoria da Receita em 11 de janeiro, após reportagens apontarem suspeitas de uso inadequado dos sistemas fiscais.

A auditoria envolve dezenas de plataformas digitais e milhares de registros de contribuintes. Segundo a Receita, eventuais desvios detectados estão sendo comunicados, em caráter preliminar, ao relator do caso no STF. O órgão destaca que o trabalho continua em andamento e que novas atualizações serão divulgadas conforme a evolução das investigações.

Controles reforçados desde 2023

Para prevenir acessos indevidos a dados fiscais, a Receita Federal informou ter ampliado, no ano passado, as barreiras de segurança. Entre as ações estão a restrição de perfis de usuários, alertas automáticos de atividade suspeita e revisão periódica de permissões de acesso.

No mesmo período, sete processos disciplinares foram concluídos: três resultaram em demissão e os demais em sanções administrativas diversas. A autarquia ressalta que continuará aplicando as medidas cabíveis sempre que comprovar irregularidades.

Rastreabilidade garante responsabilização

A RFB assegura que todos os seus sistemas são integralmente rastreáveis, o que permite localizar, auditar e punir qualquer consulta não autorizada a informações protegidas por sigilo tributário. A conduta irregular pode gerar consequências administrativas e, quando configurado crime, levar à responsabilização penal dos envolvidos.

O órgão reforça que a proteção dos dados dos contribuintes é pilar essencial para a arrecadação e que colaborará com autoridades policiais e judiciais sempre que necessário.

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