Ações contra INSS por salário-maternidade crescem 124%

Ações contra INSS por salário-maternidade crescem 124% nos últimos cinco anos, passando de 86,7 mil processos em 2020 para 194,3 mil até novembro de 2025, o que equivale a cerca de 580 novas ações por dia, segundo levantamento no Business Intelligence do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Judicialização dispara

O estudo mostra que o volume de processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) praticamente dobrou entre 2020 e 2025. A explosão de demandas ocorre porque segurados que preenchem os requisitos legais têm o benefício negado na esfera administrativa e recorrem ao Judiciário para garantir o salário-maternidade, um benefício de natureza alimentar.

Principais motivos das negativas

Advogados destacam que as negativas decorrem de exigências formais incompatíveis com a realidade de segurados em vínculos precários ou no meio rural, além de interpretações restritivas sobre quem pode ser titular do salário-maternidade. O INSS, apontam especialistas, mantém filtros baseados em um modelo familiar centrado no parto biológico, ignorando arranjos como adoção, guarda judicial, paternidade socioafetiva e uniões homoafetivas.

Entendimento dos tribunais evolui

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o benefício deve priorizar a proteção à criança, ampliando o direito para diferentes configurações familiares. Decisões recentes ilustram essa mudança: em Porto Alegre, um pai recebeu o salário-maternidade após a morte da mãe no parto; em Capão de Canoa (RS), o benefício foi concedido a um pai em união homoafetiva cuja filha nasceu por barriga solidária.

Atraso na atualização administrativa

Para o advogado Raphael de Almeida, sócio do Duarte & Almeida, “o direito se ampliou na Justiça, mas o INSS continuou aplicando filtros antigos”. Ele defende que o órgão incorpore os entendimentos do STF aos seus sistemas e que a Advocacia-Geral da União invista em conciliações para reduzir custos e dar previsibilidade às famílias.

Iniciativas recentes ainda são tímidas

Medidas aprovadas em 2025, como a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação prolongada e o fim da carência para seguradas autônomas, não foram suficientes para conter a judicialização. No Congresso, projeto de lei apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe dupla licença-maternidade para casais formados por duas mulheres, prevendo 120 dias de licença individual para cada mãe.

Orientação aos segurados

Especialistas recomendam que, diante de uma negativa, o segurado identifique o motivo exato do indeferimento e verifique se ele está alinhado com o entendimento atual dos tribunais. Enquanto o processo administrativo não se moderniza, a via judicial continua sendo, em muitos casos, o caminho mais rápido para assegurar o benefício.

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