Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reuniram-se nesta semana, em Brasília, para alinhar um acordo de cooperação focado na troca de informações e no reforço da fiscalização de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. A medida, que envolve também os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e os Ministérios Públicos estaduais, busca fortalecer a integridade da atividade contábil e ampliar o combate a ilícitos financeiros em todo o país.
Profissionais da contabilidade no centro da prevenção
Durante o encontro, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, ressaltou que nenhum empreendimento é constituído sem a atuação de um contador, o que coloca a classe em posição estratégica para rastrear operações suspeitas. Segundo Bezerra, o Conselho Federal limita-se a questões éticas e disciplinares da profissão, mas pretende colaborar mais diretamente com o Ministério Público ao identificar indícios de irregularidades.
Bezerra enfatizou que fortalecer a integridade contábil eleva a confiança da sociedade na profissão e ajuda a criar ambientes de negócios mais seguros e transparentes. “Não temos corporativismo para a atividade ilegal”, afirmou, defendendo a qualificação contínua dos profissionais para que se mantenham fora do alcance do crime organizado.
Integração com o Ministério Público
O subsecretário-geral adjunto do CNMP, Michel Romano, destacou que o enfrentamento à lavagem de dinheiro e ao crime organizado está entre as prioridades atuais do Conselho. Contador de formação, Romano reiterou o valor da contabilidade na ponta das investigações, onde a rastreabilidade de transações é essencial. Ele também mencionou iniciativas de cooperação já existentes entre o Ministério Público e outros órgãos de controle, defendendo o compartilhamento de bases de dados para fortalecer as apurações.
Além de Romano e Bezerra, participaram da reunião o procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo; o conselheiro federal Domingos Sávio; a coordenadora de Fiscalização do CFC, Franciele Carini; e o procurador jurídico do Conselho, José Luís Gomes. O grupo discutiu experiências anteriores em que CRCs atuaram junto a promotorias estaduais para acompanhar operações que envolviam suspeitas de ilícitos financeiros.
Grupo Estratégico de Integridade Contábil
Instituído em abril deste ano, o Grupo Estratégico de Integridade Contábil, mantido pelo CFC, reúne especialistas em perícia, investigação financeira e combate à lavagem de dinheiro. A estrutura foi concebida para apoiar fiscalizações e ampliar a atuação institucional em casos que envolvam condutas irregulares de profissionais da área.
A coordenadora de Fiscalização do CFC, Franciele Carini, explicou que o objetivo é colaborar com os órgãos competentes, permitindo ações rápidas quando surgem indícios de má conduta. Já o conselheiro federal Domingos Sávio ressaltou o caráter técnico da equipe, composta por profissionais com passagem por órgãos de controle e segurança pública.
Próximos passos do acordo de cooperação
O CNMP deverá incorporar o projeto aos seus programas estratégicos, facilitando a articulação com Ministérios Públicos estaduais para firmar instrumentos formais de cooperação com o Sistema CFC/CRCs. Entre as ações previstas estão:
- Compartilhamento de informações cadastrais e relatórios de fiscalização;
- Capacitação conjunta de contadores e membros do Ministério Público;
- Desenvolvimento de ferramentas de cruzamento de dados contábeis e financeiros;
- Acompanhamento de processos disciplinares e judiciais que envolvam profissionais da contabilidade.
Para validar os esforços de combate a ilícitos, consulte o portal do Governo Federal sobre lavagem de dinheiro.
Análise: impacto financeiro e custo de oportunidade para o setor
O acordo entre CFC e CNMP cria um custo de oportunidade positivo para profissionais e empresas contábeis que já mantêm boas práticas de compliance. Quanto mais rígida for a fiscalização, maior será o valor percebido de serviços prestados por escritórios alinhados às normas de integridade, favorecendo a seleção de mercado. Ao mesmo tempo, o risco de penalidades para quem ignora procedimentos cresce, tornando a adoção de controles internos não apenas uma obrigação ética, mas uma decisão econômica racional. Para o Estado, a integração de dados reduz despesas investigativas duplicadas e aumenta a eficácia da recuperação de ativos, fortalecendo o fluxo de receitas futuras oriundas de multas e processos bem-sucedidos.
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