O adicional de assiduidade é utilizado por empresas para incentivar presença e pontualidade, especialmente em setores com alto índice de absenteísmo, como telemarketing, construção civil e comércio. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após a Reforma Trabalhista de 2017, enquadra esse pagamento como um prêmio, conferindo às organizações liberdade para definir valores e regras.
O que diz a legislação
O artigo 457 da CLT estabelece que prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador em razão de desempenho superior ao esperado. Por não integrar o salário, o adicional de assiduidade não gera reflexos sobre férias, 13º, FGTS ou encargos previdenciários, mesmo quando pago de forma habitual. A lei também não impõe valor mínimo nem periodicidade, tornando a concessão facultativa. Contudo, após implementado, o benefício deve seguir critérios claros, aplicados de maneira igual para todos os colaboradores, a fim de evitar alegações de discriminação.
Como calcular
O cálculo depende da política interna da empresa. Entre os modelos mais comuns estão:
Percentual fixo sobre o salário-base: pagamento de 5% ou 10% para quem não registrar faltas ou atrasos no período.
Faixas de bonificação: valores maiores para quem mantém 100% de presença e menores para pequenas ausências justificadas.
Premiação coletiva: bônus distribuído a equipes que alcançam meta de frequência, estimulando o compromisso conjunto.
O prêmio pode ser quitado em dinheiro, vale-compras, viagens ou outros itens, desde que não inclua produtos proibidos, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Controle e requisitos
Para evitar contestação, o empregador deve contar com sistema confiável de ponto — relógio eletrônico, aplicativo ou planilha auditável. É recomendável definir, em regulamento interno ou acordo coletivo, quais faltas justificadas (consultas médicas, licença-maternidade, afastamentos legais) impactam o benefício.
Impacto para empresas e trabalhadores
Quando bem estruturado, o adicional de assiduidade contribui para redução de ausências, melhora o clima organizacional e pode diminuir despesas com horas extras ou contratações de substituição. Para o funcionário, representa reconhecimento financeiro e valorização do comprometimento, aspectos que reforçam motivação e perspectivas de carreira.
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