Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,2 bilhões em RPVs

Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,2 bilhões em RPVs para 146.866 segurados que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse, que cobre mais de 100 mil processos concluídos até dezembro de 2025.

Valor e abrangência dos pagamentos

O montante liberado será utilizado para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Entram na lista concessões ou revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras verbas consideradas alimentares, como remunerações de servidores públicos.

O que são RPVs

As RPVs permitem liquidação mais rápida que os precatórios, já que envolvem valores menores e não seguem o calendário anual. Para que o crédito seja expedido, o processo precisa estar transitado em julgado, sem possibilidade de recurso do INSS.

Depósitos pelos Tribunais Regionais Federais

Após a liberação pelo CJF, cada Tribunal Regional Federal (TRF) define seu próprio cronograma de depósitos. Os valores são creditados em contas abertas em nome do segurado ou representante legal, normalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O período entre a ordem de transferência e a disponibilidade para saque costuma levar alguns dias, variando conforme o TRF.

Como consultar o pagamento

A conferência deve ser feita no site do TRF responsável pela ação. O segurado precisa informar CPF, número do processo ou registro do advogado. Nos sistemas de consulta é possível verificar se a requisição é classificada como RPV ou precatório e acompanhar a situação do depósito.

Orientação a beneficiários e escritórios contábeis

Profissionais que atendem aposentados e pensionistas devem acompanhar o cronograma, pois a entrada de atrasados pode alterar planejamento financeiro, declarações de renda e cálculo de honorários advocatícios. Quando o valor for recebido via advogado, é recomendável confirmar os repasses líquidos ao segurado.

Para mais detalhes sobre este e outros temas que afetam o bolso dos brasileiros, acesse nossas notícias sobre finanças e continue acompanhando as atualizações.