Receita convoca autorregularização de arrendamentos rurais

Receita convoca autorregularização de arrendamentos rurais Autorregularização de arrendamentos rurais é o objetivo da nova ação Declara Agro – Arrendamentos, lançada pela Receita Federal para orientar produtores na correta tributação desses rendimentos após detectar inconsistências superiores a R$ 1,7 bilhão em mais de 1,8 mil declarações.

Divergências ultrapassam R$ 1,7 bilhão

Em levantamento recente, o Fisco identificou diferenças de informação em 1.800 declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas que exploram atividade rural. O valor não declarado ou informado de forma inadequada supera R$ 1,7 bilhão, segundo dados da Receita.

Comunicados direcionados aos contribuintes

Cartas e mensagens na caixa postal do portal e-CAC estão sendo enviadas a um primeiro grupo de contribuintes em todo o País. Os comunicados detalham como declarar corretamente os rendimentos de arrendamento de imóveis rurais e apresentam passo a passo para corrigir dados já entregues.

De acordo com nota divulgada no site da Receita Federal, a iniciativa tem caráter preventivo e busca estimular a conformidade tributária voluntária, evitando a abertura de processos de fiscalização mais onerosos.

Prazo para regularizar sem multas

Os contribuintes que ajustarem suas informações até 30 de janeiro de 2026 ficarão livres das multas de ofício aplicáveis em casos de autuação. Para facilitar o acerto, foi disponibilizada a segunda edição do Manual de Orientação Tributária Fiscalização – Imposto de Renda das Pessoas Físicas – Atividade Rural, que esclarece as regras vigentes.

Revisão recomendada a todos os produtores

Mesmo quem não recebeu aviso formal é aconselhado a revisar as declarações entregues nos últimos anos e verificar se os valores de arrendamento rural foram informados nos campos corretos. A orientação serve para evitar multas futuras e garantir a regularidade fiscal.

Com a nova etapa da Declara Agro, a Receita reforça a importância da autorregularização de arrendamentos rurais como medida preventiva e de transparência tributária. Para acompanhar outras atualizações sobre obrigações fiscais do setor rural, acesse nossa editoria de Notícias e mantenha-se informado.