Benefícios fiscais da DIRBI quase dobram, diz Receita

Benefícios fiscais da DIRBI passam de 88 para 173 após a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, divulgada nesta segunda-feira (15) pela Receita Federal.

Mudança publicada em instrução normativa

A nova norma, inserida no Diário Oficial da União, acrescenta 85 incentivos à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). O ato regulamenta a obrigatoriedade de prestação de informações sobre cada vantagem fiscal utilizada pelos contribuintes.

Objetivo é reforçar transparência e gestão

De acordo com o Fisco, a ampliação busca aprimorar o controle, a transparência e a gestão dos regimes especiais de tributação, atendendo às diretrizes da Lei nº 14.973/2024. A Receita afirma que os dados declarados são essenciais para avaliar políticas públicas e monitorar o chamado gasto tributário.

PIS/Pasep e Cofins concentram novos incentivos

A maior parte dos 85 itens incluídos refere-se a benefícios vinculados ao PIS/Pasep e à Cofins. A autarquia explica que, ao concentrar incentivos nesses tributos, torna-se mais simples cruzar informações com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições), elevando a precisão na apuração dos valores informados.

Também foram incorporados incentivos relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), selecionados pelo peso que representam na renúncia fiscal federal. A Receita ressalta que a atualização garante segurança jurídica, já que a Medida Provisória nº 1.227/2024 perdeu eficácia e precisou ser substituída por regra permanente.

Volume de declarações já impressiona

Até 14 de dezembro de 2025, mais de 2,1 milhões de declarações haviam sido entregues, somando valores superiores a R$ 600 bilhões. A expectativa do órgão é de que o número aumente, à medida que empresas se adaptem às exigências mais detalhadas da DIRBI.

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