Black Friday: saiba seus direitos como consumidor online

Black Friday: saiba seus direitos como consumidor online é essencial para evitar prejuízos na data promocional de 28 de novembro, quando milhões de brasileiros planejam aproveitar ofertas pela internet.

Direito de arrependimento vale também na promoção

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador pode desistir de qualquer aquisição feita a distância em até sete dias a partir do recebimento da mercadoria. A advogada Danielle Biazi, doutora em Direito Civil, enfatiza que o direito de arrependimento não depende de justificativa e se aplica mesmo a produtos com descontos agressivos.

Prazos para reclamar de defeitos

Além do arrependimento, o consumidor está protegido contra vícios ou defeitos. O prazo para reclamação é de 30 dias para itens não duráveis, como alimentos, e 90 dias para bens duráveis, como eletrônicos. Caso o problema apareça depois, a contagem começa na data em que o defeito é constatado. Antes de exigir troca ou reembolso, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o defeito por meio de assistência técnica.

Fraudes: atenção a boletos e links suspeitos

Durante a Black Friday, cresce o envio de boletos falsos por e-mail ou aplicativos de mensagem. Verifique sempre o CNPJ do beneficiário e confirme se o site é oficial. Ferramentas como a consulta de reclamações no Procon-SP ajudam a checar a reputação da empresa. Na dúvida, não forneça dados bancários nem do cartão.

Reembolso integral inclui o frete

Se a entrega atrasar ou se o cliente optar por devolver o produto, a lei garante o reembolso total, frete incluso. Embora não haja prazo legal específico para devolução do dinheiro, ele deve ser razoável; caso contrário, o comprador pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.

Lojas físicas seguem regras diferentes

Para compras presenciais, o fornecedor só é obrigado a trocar mercadorias com defeito. Trocas por gosto ou tamanho são facultativas. Por isso, verifique a política da loja antes de concluir a compra.

Conhecer os direitos do consumidor na Black Friday evita dores de cabeça e garante uma experiência de compra mais segura. Continue informado sobre temas que impactam o seu bolso acessando nossa editoria de Notícias e aproveite as dicas exclusivas.