BPe: Receita atualiza regras e exclui validação F70

BPe: Receita atualiza regras e exclui validação F70 A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) divulgaram, em 14 de fevereiro, duas notas técnicas que modificam o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), retirando a antiga regra de validação F70.

O que mudou nas novas notas técnicas

Os documentos — intitulados NT 2024.001 e NT 2024.002 — alinham o BPe às exigências atuais de controle fiscal. A principal alteração é a exclusão da observação da regra F70, até então utilizada para validar informações no sistema. Com a retirada, as empresas devem revisar os parâmetros que antes dependiam dessa verificação.

Impacto para transportadoras e fornecedores de software

Transportadoras que operam serviços rodoviários intermunicipais, interestaduais e internacionais, além de desenvolvedores de soluções fiscais, precisam adaptar rapidamente seus sistemas ao novo layout. A atualização garante conformidade com a legislação tributária e evita rejeições no momento da emissão do BPe.

Prazos e próximos passos

Embora as notas técnicas não estipulem prazo específico para a implementação, a recomendação dos órgãos é que as empresas iniciem os testes o quanto antes, minimizando riscos operacionais. Conforme a prática do setor, os ambientes de homologação devem ser atualizados primeiro, seguidos do ambiente de produção.

A Receita Federal reforça que outras revisões podem ocorrer ao longo do ano, mantendo o compliance fiscal e tecnológico do Bilhete de Passagem Eletrônico. Empresas devem acompanhar periodicamente a publicação de novas documentações oficiais.

Para continuar informado sobre esta e outras mudanças regulatórias, acesse nossas notícias de finanças e receba atualizações diárias sobre o setor contábil e fiscal.

Em resumo, a atualização do BPe elimina a regra F70 e exige ajustes imediatos nos sistemas de emissão. Mantenha-se atento às próximas publicações oficiais e acompanhe nossa editoria para não perder nenhum detalhe.