Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços condenaram as restrições anunciadas pela Comissão Europeia para o aço importado. O governo afirma que as novas cotas quantitativas e a tarifa de 50% sobre excedentes limitam o acesso de parceiros, agravam a concorrência e não atacam o excesso de capacidade global. Segundo Brasília, o bloco europeu agiu de forma unilateral e sem compensações previstas no GATT.
Entenda as mudanças anunciadas pela Comissão Europeia
A Comissão Europeia divulgou que o volume de aço que poderá ingressar no mercado comum sem tarifa cairá de 34,5 milhões para 18,3 milhões de toneladas por ano, redução de 47%. Caso a cota seja superada, entrarão em vigor tarifas de 50% sobre 26 categorias de produtos siderúrgicos. Metade das cotas será reservada a países com acordos de livre-comércio; o restante ficará aberto aos demais exportadores, alguns deles sujeitos a tetos específicos conforme histórico de vendas.
O novo regime substitui as salvaguardas de 2018, que limitavam o aço isento e aplicavam tarifa de 25% sobre o excedente. A justificativa europeia menciona práticas de dumping, queda de preços internacionais e o objetivo de elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas locais de 65% para 80%.
Impacto direto para as exportações brasileiras
Embora o comunicado europeu não cite países individualmente, o governo brasileiro avalia que a medida atinge “a grande maioria” dos parceiros, inclusive o Brasil, importante fornecedor de aços planos e semiacabados. Com menos espaço livre de tarifas e um imposto dobrado sobre o excesso, a competitividade da indústria nacional fica pressionada diante de concorrentes que operam dentro do mercado comum ou mantêm acordos preferenciais.
Para 2025, a UE projeta que os principais vendedores externos de aço serão Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan. Caso o Brasil ultrapasse a cota global ou um eventual limite específico, pagará o novo percentual de 50%, o que pode desalojar embarques ou forçar cortes de margem.
Posicionamento oficial de Brasília
No texto divulgado, o Itamaraty e o Mdic sustentam que as novas restrições “não constituem solução para o excesso de capacidade” e ampliam barreiras “mesmo após o fim do sistema de salvaguardas”. O governo lembra que também sofre com a sobreoferta mundial e defende solução multilateral em fóruns como a Organização Mundial do Comércio.
A nota ressalta ainda que não houve entendimento sobre compensações, conforme o Artigo XXVIII do GATT. Para Brasília, o mecanismo anunciado é unilateral e não pode ser considerado compensatório. Apesar da divergência, o Executivo brasileiro pretende manter o diálogo com Bruxelas em busca de “alternativa mutuamente aceitável”.
Contexto global de excesso de capacidade
Desde a crise financeira de 2008, a siderurgia passou por forte expansão em países asiáticos, levando à perda estimada de 100 mil empregos no setor europeu. O excedente, associado a práticas de dumping, pressiona preços e margens em todo o mundo. A resposta da UE reproduz estratégia aplicada por outros mercados, como Estados Unidos e Índia, que fazem uso de cotas, tarifas ou ambos.
O Brasil, que também enfrenta concorrência de produtos subsidiados, sustenta que restrições focadas em quem não gera a sobreoferta podem acirrar disputas e estimular novas ações de defesa comercial cruzada, elevando o risco de retaliações em cascata.
Reações internacionais e próximos passos
Parceiros como Turquia e Coreia do Sul avaliam medidas semelhantes às adotadas pelo Brasil, buscando compensações ou ajustes de quota. Em paralelo, a Comissão Europeia argumenta que os cortes são necessários para proteger investimentos verdes na cadeia do aço, mas não apresentou cronograma de revisão das novas regras.
No âmbito multilateral, Brasília pretende retomar o debate sobre transparência de subsídios e disciplina de estatais, temas recorrentes no Comitê de Aço da OCDE. Segundo a diplomacia brasileira, apenas um acordo coletivo poderá equilibrar oferta e demanda sem recrudescer o protecionismo.
Análise: custo de oportunidade para a siderurgia nacional
Com a cota europeia reduzida quase pela metade, cada tonelada que deixar de entrar no bloco precisará encontrar mercado alternativo ou será produzida internamente com menor rentabilidade. A diferença entre o preço isento e o preço com tarifa de 50% amplia o custo de oportunidade: vender dentro da cota torna-se significativamente mais lucrativo do que excedê-la. Empresas brasileiras poderão priorizar produtos de maior valor agregado ou realocar embarques para destinos menos restritivos, mas isso implica adaptação de linhas, novos contratos logísticos e, possivelmente, margens menores. A longo prazo, investir em eficiência energética e certificações sustentáveis pode ser a chave para recuperar acesso preferencial, caso a UE avance em acordos ambientais.
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