Cartilha ICP-Brasil orienta uso seguro de certificado digital

Cartilha ICP-Brasil orienta uso seguro de certificado digital ao apresentar recomendações claras para cidadãos, empresas e órgãos públicos protegerem suas transações eletrônicas e evitarem fraudes.

Parceria entre ANCert e AARB

O material foi desenvolvido em conjunto pela Associação Nacional das Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). As entidades identificaram falhas na comunicação entre o ecossistema da certificação e os usuários, resultando na publicação do guia O que você precisa saber sobre o Certificado Digital. A iniciativa busca ampliar a confiança na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e reduzir prejuízos causados por uso inadequado do certificado digital.

Principais orientações do guia

A cartilha detalha as etapas que antecedem a emissão do certificado digital ICP-Brasil, os procedimentos durante o atendimento e os cuidados posteriores à validação. Entre os alertas, destacam-se:

• Não compartilhar senhas ou tokens;
• Evitar que terceiros utilizem o certificado;
• Seguir protocolos de segurança para armazenamento;
• Conhecer os diferentes tipos de certificados e suas aplicações.

O conteúdo também esclarece responsabilidades legais do titular, reforçando a validade jurídica das assinaturas eletrônicas e promovendo o uso responsável da tecnologia.

Benefícios e próximas ações

Renan Vinicius de Souza, diretor-presidente da ANCert, ressalta que o uso inseguro do certificado digital ICP-Brasil gera transtornos na esfera privada e pública. Já o presidente-executivo da AARB, Jorge Prates, afirma que a massificação segura depende de orientar o consumidor final. Gratuita, a cartilha será seguida por novas ações educativas para fortalecer a prevenção a fraudes e ampliar a adoção segura do certificado digital no país.

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